NOTA DE REPÚDIO Nós da Chapa Fortalecer a Profissão, candidata de número 22, concorrente ao Conselho Federal de Psicologia, entendemos ser de suma importância a consolidação, ampliação e avanços para a Política do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que vem sendo implementada no Brasil nos últimos dez (10) anos. A Psicologia brasileira tem contribuído sistematicamente para o projeto do SUAS, bem como os psicólogos fazem parte do corpo técnico fundamental tanto para as políticas de proteção social básica, quanto para as políticas de proteção social especial na Assistência Social. Vários dos nossos colegas de militância e de chapa foram protagonistas desta política, bem como estão à frente do exercício profissional neste campo de atuação. Entretanto, na última quinta-feira, 15 de agosto, ficamos estarrecidos ao saber, através do site oficial do Conselho Federal de Psicologia, que teremos um evento de grande magnitude promovido pelo próprio Conselho Federal de Psicologia (CFP) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a ser realizado no dia 22 de agosto de 2013, a menos de quatro dias da eleição do conselho. Entendemos que essa aproximação da entidade de classe federal da nossa categoria é salutar e necessária. Fomos informados que este evento foi gestado ao longo de mais de seis meses, via diversas reuniões do CFP em conjunto com o MDS, através do qual fixou-se a data, repito, 22 de agosto de 2013, a quatro dias que antecedem as votações para a eleição do novo Plenário do Conselho Federal de Psicologia, eleição essa que ocorrerá nos dias 26 e 27 de Agosto. Gostaríamos de salientar que hoje temos 7.669 CRAS e 2.155 CREAS distribuídos por todo o País. Portanto, esse referido evento será transmitido para todo o Brasil, para todas as Unidades da Federação, bem como para todos os municípios onde existir algum aparelho público vinculado às políticas do SUAS, especialmente os CRAS e os CREAS – locais onde existe pelo menos um Psicólogo atuando, consolidando assim a interferência direta do uso da máquina pública do governo federal nas eleições de uma entidade de classe a nível federal e estadual. A questão central é a de que o atual grupo gestor do Conselho, Cuidar da Profissão, também concorrente ao Conselho Federal com a Chapa de número 23, articulou este evento para reforçar sua participação na política do SUAS junto aos Psicólogos (propaganda direta da sua chapa) e colocou para protagonizar o evento de Capacitação as candidatas Monalisa Barros (candidata à Vice-Presidente na chapa 23 do Cuidar da Profissão) e Márcia Mansur (candidata a conselheira) que estarão nas mesas que serão transmitidas ao vivo, o que caracteriza uma propaganda eleitoral junto à categoria dos Psicólogos às vésperas das eleições. Fomos informados que a Sra. Yvone Magalhães Duarte, gerente do CFP, casada com o Sr Rolfe Hackbat, Ex-presidente do INCRA, foi uma das pessoas que articulou com o MDS a realização deste evento de Capacitação, sendo que a mesma tinha total conhecimento do processo eleitoral, bem como do impacto que o mesmo traria em termos de visibilidade à atual gestão do CFP, bem como às suas candidatas. Entendemos que esse fato atinge a lisura do Processo Eleitoral para o Conselho Federal de Psicologia, pois uma pasta administrativa do Governo Federal é utilizada para dar sustentação política a uma chapa que está concorrendo para as eleições de uma entidade de classe, em prol de outras que se colocam como alternativa à atual política conservadora da gestão em curso. Não temos dúvidas que o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS, Administração Pública do Governo Federal, está em uma situação de alto risco político, pois o mesmo vem sendo utilizado por um grupo político formado por Psicólogos que anseiam permanecer no poder, permanecer na Gestão do Conselho Federal de Psicologia, e assim não se incomodam em agir de má fé e burlar o próprio regimento eleitoral que prevê (*artigos 2º e 39º - regimento eleitoral dos conselhos de psicologia) que eventos promovidos pelas entidades nos períodos das eleições devam dar visibilidade às todas as chapas concorrentes, e não somente aos concorrentes que estão na gestão da entidade. Gostaríamos que isso não fosse levado às vias judiciais, e nem tão pouco ser objeto de especulação e esclarecimento por parte da grande mídia. Pensamos assim, porque apoiamos integralmente a Política de Assistência Social implementada pelo Sistema Único de Assistência Social, mas não concordamos que a mesma seja utilizada para beneficiar um grupo de pessoas em um processo eleitoral de uma entidade de classe a nível federal. Sendo assim, solicitamos que os Srs. intervenham junto às autoridades envolvidas para, no mínimo, adiar tal evento para um período posterior às eleições do Conselho Federal de Psicologia, haja visto que o prejuízo para as outras chapas já existe, quando da publicidade de tal evento estar sendo maciçamente divulgada pelas redes sociais e pelo próprio MDS junto aos Psicólogos destacando os nomes das candidatas, Monalisa Barros e Márcia Mansur, ao lado dos nomes expressivos da Ministra Teresa Campello e da Secretária Nacional de Assistência Social, Denise Colin – conforme documentos anexos a este email. * Art. 39 do regimento eleitoral. Além da correspondência referida no caput deste artigo, todos os recursos de comunicação, logística ou de infraestrutura utilizados pelos Conselhos Regionais e Federal de Psicologia devem ser colocados à disposição de forma IGUALITÁRIA para as chapas concorrentes, sendo regulados pelas respectivas comissões eleitorais. § 1º A divulgação das propostas das chapas em eventos PROMOVIDOS pelos Conselhos, como PALESTRAS, SEMINÁRIOS, encontros e similares, pode ocorrer desde que oferecida a oportunidade a todas as concorrentes. Chapa Fortalecer a Profissão - 22 /CRP-SP 12
Posted on: Tue, 20 Aug 2013 23:44:50 +0000
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