Na qualidade de Secretaria de Administração da Prefeitura de Santana, congratulo-me com todos os servidores públicos que atuam no Município, especialmente, os da Prefeitura. A Gestão do Prefeito Robson Rocha tem tido como Meta e Prioridade a valorização dos servidores, por isso não mediu esforços para pagar os salários atrasados deixados pela Gestão passada, conceder a progressão e salarial Servir ao Público e uma missão honrosa e honrada, mas tem sido deturpada por alguns mal intencionados. No entanto, com o controle social exercido com muita competência pela sociedade civil organizada e órgãos oficiais, tem sido possível separar o joio do trigo. O Decreto 1171/94 aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal. Desse Código destaco as Regras Deontológicas a seguir, pois elas definem com muita clareza como deve ser a atuação do servidor público : I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal. III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Posted on: Mon, 28 Oct 2013 03:12:32 +0000
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