Na sessão desta segunda-feira (15), participamos da votação do decreto legislativo que propõe a suspensão do pedágio na Terceira Ponte. Embora FAVORÁVEL à suspensão da cobrança, mantive meu posicionamento de aguardar o resultado da auditoria que será realizada pelo Tribunal de Contas do ES dentro de 90 dias. A auditoria será acompanhada pelo Ministério Público, Ordem dos Advogados, Procuradoria Geral do Estado e representantes da sociedade. Sei que são muitos questionamentos sobre o assunto e quero esclarecer alguns deles propondo as seguintes reflexões: por que nós capixabas que tanto interpelamos junto ao governo federal sobre a inconstitucionalidade e consequente redução do repasse dos royalties do petróleo e do Fundap ao Espírito Santo, deveríamos agir de igual forma ao suspender um contrato sem apreciações jurídicas e conclusão de uma auditoria? por que votar um decreto em regime de urgência que traria instabilidade econômica e financeira ao Estado? Além de prejuízos na ordem de R$ 500 milhões pela quebra do contrato. UMA CONTA QUE CERTAMENTE IRIA BATER NA PORTA DOS 78 MUNICÍPIOS CAPIXABAS. No fim, prevaleceu o bom senso e, embora o entendimento inicial seja incompreensível para alguns grupos, sigo com a missão de representar a população de todos os municípios do ES, principalmente os do interior que vivem um momento difícil de arrecadação e que não podem ter mais impactos econômicos e instabilidades financeiras. Confio no trabalho da justiça e quero, como todos vocês querem, a suspensão da cobrança do pedágio. Mas, que a decisão seja tomada com equilíbrio, sensatez e, sobretudo, sustentação jurídica. Os interessados em conhecer os pareceres sobre a inconstitucionalidade do decreto 69/2013 expedidos pela Procuradoria Geral do ES e pela Assembleia Legislativa, podem entrar em contato conosco que enviaremos para dar mais conhecimento sobre o assunto. O e-mail é assessoriaglaubercoelho@gmail.
Posted on: Mon, 15 Jul 2013 22:20:22 +0000