" [...] Nada mais nocivo, perigoso e ilegítimo do que elaborar uma Constituição sem a vontade de fazê-la cumprir integralmente ou, então, de apenas executá-la com o propósito subalterno de torná-la aplicável somente nos pontos que se mostrarem convenientes aos desígnios dos governantes, em detrimento dos interesses maiores dos cidadãos" [...]". (STF - AI: 598212 PR , Relator: Min. CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 10/06/2013, Data de Publicação: DJe-115 DIVULG 17/06/2013 PUBLIC 18/06/2013) Disponível em: stf.jus.br//arquivo/informativo/documento/informativo711.htm Acesso em: 21 jul. 2013.
Posted on: Mon, 22 Jul 2013 02:53:28 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015