Nessa terça-feira a CTB, central sindical ligada ao PSB, engrossou as manifestações contra o PL 4330, que regula as terceirizações no setor público e privado. Os trabalhadores avaliam que, na forma do PL, as condições do trabalho serão precarizadas. O projeto vai ser votado pela CCJC da Câmara no dia 13 de agosto. As considerações apresentadas pelo deputado Assis Melo (PCdoB) em seu voto em separado são importantes para compreender os pontos negativos do projeto: camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=1ADB8E2977C10C33930E34693FA2F8C3.node1?codteor=1098376&filename=Tramitacao-PL+4330/2004 Leia também o texto do panfleto entregue pelas centrais sindicais à população de Porto Alegre: “PL da terceirização rasga a CLT e acaba com direitos trabalhistas” O Projeto de Lei 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) representa um imenso ataque aos direitos dos trabalhadores. Além de não resolver os problemas dos mais de 10 milhões de terceirizados no Brasil, o PL traz para os demais 45 milhões de trabalhadores formais o risco iminente de se tornarem prestadores de serviços eventuais, em condições precarizadas. Isso porque o principal motivo da terceirização é a redução dos custos com pessoal, feita pela redução dos direitos. Quem está por trás deste Projeto são os grandes empresários que querem reduzir custos e lucrar mais. Além disso, eles já estão pressionando os parlamentares para levarem o PL à votação. Por isso, a nossa mobilização é tão importante, para impedir que isso aconteça. Veja o que pode ocorrer se o PL 4330 for aprovado; - Libera terceirização para atividade-fim. As empresas poderão contratar prestadores para toda e qualquer atividade. - Legaliza os correspondentes bancários. Através das controvertidas resoluções do Banco Central, contestadas no Poder Judiciário. - Potencializa discriminação, acidentes e calote. - Subcontratações infinitas, PJ (as empresas de uma pessoa só) e o fim dos concursos públicos. - Estabelece a responsabilidade subsidiária. A ideia é pagar menos salários, menos direitos, sem riscos ou obrigações à empresa contratante, que não responderá diretamente pelo não pagamento dos direitos do empregado. O QUE NÓS QUEREMOS? 1 – Que a terceirização seja permitida apenas em atividades específicas realizadas na empresa (atividade meio), sendo vetada na atividade-fim, a que é considerada principal da empresa e as correlatas do negócio. 2 – Que a empresa que contratar o serviço terceirizado responda de forma solidária, com a contratada, o cumprimento dos direitos trabalhistas do empregado. 3 – Igualdade de direitos entre os empregados da tomadora e os da prestadora de serviços (Artigo 7º, Parágrafo XXXII da Constituição Federal). “NÃO À TERCEIRIZAÇÃO – PAÍS DE PRIMEIRA NÃO PODE TER EMPREGO DE TERCEIRA” portalctb.org.br/site/brasil/20088-trabalhadores-clamam-pelo-fim-da-terceirizacao-
Posted on: Tue, 06 Aug 2013 20:26:56 +0000
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