No primeiro curso ministrado pela “Justiça” Perto de 400 guardas prisionais em formação no distrito da Moamba (#canalmoz) Maputo (Canalmoz) – Pelo menos 384 futuros guardas prisionais do Ministério da Justiça iniciaram este mês o curso de formação no distrito da Moamba, província de Maputo. Na cerimónia de abertura do XIII curso de Formação da Guarda Penitenciária estiveram presentes membros do Conselho Consultivo do Ministério da Justiça e do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), Directores dos Estabelecimentos Prisionais, Autoridades Tradicionais, Formadores e Representantes de diversas instituições do sector. Trata-se da primeira formação dos Guardas Penitenciários administrada pelo Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), instituição criada por Lei 3/2013, de 16 de Janeiro. A formação da Guarda Penitenciária era até à data garantida pela Escola Prática da Polícia de Matalana, e agora passou para a responsabilidade do SERNAP (Serviços Nacionais de Prisões), que ao abrigo da lei conta igualmente com uma Escola de Formação no Distrito de Moamba, Província de Maputo. Segundo a ministra da Justiça, Benvinda Levi, que presidiu a cerimónia, a reforma da legislação penitenciária constitui uma das principais acções que vai permitir a nova dinâmica na formação destes profissionais. “A Política Prisional possui mais de meio século e mostra-se desfasada da realidade actual. Neste sentido, urge prosseguirmos com a sua reforma para o desenvolvimento do sistema penitenciário e a consequente reestruturação e reorganização dos serviços”, disse Benvinda Levi. No quadro destas reformas estratégicas, a formação constitui igualmente uma das prioridades do sector, razão que ditou o seu tratamento estatutário à nova orgânica do SERNAP. Segundo a ministra, o novo contexto exige novas abordagens na forma de tratar a educação e a formação penitenciária, como catalisadores das transformações a ser implementadas para melhor cumprimento das responsabilidades. "A ideia é oferecer uma formação que transforme o Guarda Penitenciário em um verdadeiro Educador Penitenciário, que desempenha o seu papel de forma proactiva tendo como princípio a humanização do recluso", referiu. Ainda de acordo com a senhora Benvinda Levi, este dado coloca ao Ministério da Justiça o desafio de encetar um conjunto de acções paralelas e complementares voltadas para a qualificação académica do corpo docente no que diz respeito à elevação do rácio/professor; a revisão do curriculum de acordo com as necessidades do actual quadro legal do mundo e da região Austral em particular. O Governo entende que os guardas penitenciários desempenham um papel importante no exercício das funções sociais ao respeitar a dignidade e a integridade física dos reclusos, sendo que a Escola tem a tarefa de formar os futuros servidores penitenciários com bons conhecimentos para exercer suas actividades com profissionalismo e qualidade. “O urbanismo e civismo devem caracterizar os cidadãos de modo a garantir a manutenção de uma sociedade que vive em harmonia e paz”, defende. O XIII curso conta com um efectivo de 485 pessoas, das quais 384 são formandas, 18 docentes e formadores, 24 instrutores, 54 agentes de asseguramento, 1 técnico de saúde, 3 técnicos da logística e 2 para a área administrativa. Serão parte do curso disciplinas agrupadas em 3 áreas: Formação Geral, Formação em Ordem Unida, Formação em Administração Penitenciária. A primeira área integra disciplinas como Estatística, Técnicas de Expressão, Inglês, Noções de Ética e Deontologia Profissional e História. A segunda tem as disciplinas da Ordem Unida, Armamento e Tiro, Preparação Física e Noções de Comunicação Via Rádio. A terceira e última comporta as disciplinas de Direitos Humanos, Noções de Direito Penal, Reabilitação e Reinserção Social e Noções Gerais de Psicologia e Sociologia. (Bernardo Álvaro)
Posted on: Wed, 11 Sep 2013 06:58:44 +0000
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