Nota de repúdiocontra a redução da maioridade penal Diante da tramitação da Proposta de Emenda a Constituição PEC 33 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que visa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a Pastoral da Juventude (PJ) vem a público expressar seu repúdio à esta medida que atinge diretamente a vida de nós, jovens e adolescentes brasileiros. A criminalidade e a violência, da qual estão inseridos/as adolescentes e jovens, são frutos de um modelo neoliberal de produção e consumo que opera na manutenção das injustiças socioeconômicas, e devem urgentemente ser transformadas, especialmente a partir da construção de políticas que garantam direitos básicos à juventude e adolescentes, como o direito à educação e saúde de qualidade, moradia digna e trabalhos decente. Além disso, o Estado brasileiro não tem efetivado a aplicação mais ajustada das medidas socioeducativas que estão previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e poucas são as iniciativas de execução de políticas públicas para a juventude, que são essenciais para uma vida digna e segura. Trancar jovens com 16 anos em um sistema penitenciário falido que não tem cumprido com a sua função social e tem demonstrado ser uma escola do crime, não assegura a reinserção e reeducação dessas pessoas, muito menos a diminuição da violência. A proposta de redução da maioridade penal é considerada inconstitucional e violação de cláusula pétrea, além de fortalecer a política criminal e afrontar a proteção integral. Ser favorável a esta medida é também ferir o nosso desejo e horizonte de vida em plenitude para toda a juventude. Por isso conclamamos a sociedade a compreender que é tarefa de todos/as trabalharmos pela cultura de paz, priorizando o cuidado, a escuta e o compromisso com a vida da juventude, adolescentes e crianças para um Brasil pleno de paz, justiça e dignidade. Equipe do Projeto Nacional “A Juventude Quer Viver!” Coordenação e Comissão Nacional de Assessores da Pastoral da juventude THIESCO CRISÓSTOMO Francisco Antonio Crisóstomo de Oliveira Secretário Nacional da Pastoral da Juventude Diocese de Marabá - CNBB Regional Norte 2 (94) 8117-6210 / (94) 9146-4147 E-mail/Facebook: thiesco@gmail skype: thiesco.pj twitter/ThiescoPJ pj.org.br juventudeemmarcha.org "Não deixe cair a profecia..." (Dom Helder) CHEGA DE VIOLÊNCIA E EXTERMÍNIO DE JOVENS! "É por causa do meu povo machucado, que acredito em Religião Libertadora!"
Posted on: Fri, 05 Jul 2013 11:33:29 +0000
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