Notícia: Impacto negativo, diz Gandra sobre a decisão do STF O povo passou a achar que podia acreditar na justiça, que o Brasil entraria em uma fase sem a impunidade. O impacto foi negativo sobre o povo. Hoje 07:32 O jurista Ives Gandra Martins avaliou nesta quianta-feira, 19, ao repercutir a decisão de quarta-feira (18) do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar a possibilidade de embargos infringentes no caso do Mensalão, que do ponto de vista jurídico a decisão do ministro Celso de Mello é "inatacável". Por outro lado, prosseguiu, essa decisão não cumpriu o que seria um dos papéis do STF – dar estabilidade às instituições. "As cortes supremas também têm como objetivo dar estabilidade às instituições. Nesse caso, uma questão de relevância para as instituições como a impunidade aos poderosos, que nunca havia sido discutida com tanta amplitude dentro do STF, esteve presente no julgamento. Nesse caso poderia ter sido uma decisão para estabilizar as instituições. Pela primeira vez havia a sensação para a população de que haveria punição pelo crime. O povo passou a achar que podia acreditar na justiça, que o Brasil entraria em uma fase sem a impunidade. O impacto foi negativo sobre o povo", afirmou. Gandra comparou o caso às investigações da época do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Então, explicou, o Congresso negou acesso do ex-presidente aos documentos da investigação sobre seu governo. "O presidente recorreu ao STF, que negou esse acesso. Naquela ocasião, contra a jurisprudência, a Corte decidiu pela estabilidade das instituições." Ele ressaltou que o Brasil estava passando por um momento em que poderia ficar "ingovernável". O jurista participou ontem de seminário de Segurança Pública, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Para o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, "existem aqueles que entendem que a decisão da Suprema Corte seria o suficiente". "Quem está sendo julgado em um foro privilegiado , nesse caso pela Suprema Corte, já teria ali a palavra final e definitiva daqueles que compõem a cúpula do judiciário, então não haveria espaço para outro exame. É uma posição defensável." ALCKMIN O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta quinta-feira, 19, ontem que o novo julgamento de 12 condenados no Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) "não pode ser uma vergonha nacional". "Temos muita confiança de que o novo julgamento vai fazer justiça, para que o País não se envergonhe da impunidade", disse. Para ele, a decisão do tribunal foi "técnica" e, por isso, "deve ser respeitada". O STF decidiu que 12 dos 25 condenados pelo Mensalão terão direito a reavaliação de algumas de suas penas. Assim, réus como o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) poderão escapar da prisão em regime fechado. O ministro Celso de Mello aceitou essa possibilidade ao desempatar a discussão parada em cinco votos contra cinco. Fonte: Diário do Comércio – SP
Posted on: Fri, 20 Sep 2013 13:53:22 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015