Notícia: Negado exame de DNA a homem que deixou o país sem - TopicsExpress



          

Notícia: Negado exame de DNA a homem que deixou o país sem fazê-lo durante investigação de paternidade. Não é possível relativizar a coisa julgada para afastar, em ação negatória, a paternidade declarada em decisão já transitada em julgado. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina contra decisão do tribunal local, que permitiu a um suposto pai apresentar prova pericial em nova ação. Fonte: STJ
Posted on: Wed, 24 Jul 2013 14:06:31 +0000

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