Notícia de hoje: se mudarmos "Câmara Municipal de Carambeí" por "Prefeitura Municipal de Diamante do Norte" nada muda. Apesar de doloroso, aos poucos vamos nos convencendo de que o Daniel fez o que tinha que fazer. CONCESSÃO DE VANTAGENS INDEVIDAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ: Entre 2002 e 2008, a Câmara Municipal de Carambeí autorizou o pagamento de uma série de vantagens remuneratórias de forma ilegal. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou procedente Denúncia (Processo nº 90450/08) e confirmou ser indevida a concessão de 66 benefícios, durante quatro gestões consecutivas (2002, 2003-2004, 2005-2006, 2007-2008). Acréscimos, adicionais, revisões, gratificações, progressões, horas extras e outros incentivos resultaram em ganhos de 2,5% a 30% sobre as remunerações básicas de 16 servidores do Legislativo, cinco efetivos e 11 comissionados. O corregedor-geral do TCE, conselheiro Ivan Bonilha, imputou aos ex-presidentes o ressarcimento das verbas ilícitas, destacando que "enquanto Administradores, foram responsáveis por conceder vantagens sem amparo legal". O valor pormenorizado e total das devoluções deve ser apurado pela Câmara de Vereadores de Carambeí. A Diretoria de Execuções do TCE acompanhará o cálculo e liquidação dos ressarcimentos. À atual gestão, coube determinação para observar a íntegra da decisão e eliminar eventuais concessões de vantagens indevidas remanescentes.
Posted on: Sat, 21 Sep 2013 00:38:49 +0000
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