Notícias STF Imprimir Segunda-feira, 17 de junho de 2013 Entidades da sociedade civil questionam contribuição de empresas Representantes de organizações da sociedade civil ligadas ao combate à corrupção sustentam que o desvio de recursos públicos está relacionado às contribuições de empresas às campanhas eleitorais. As posições foram apresentadas na audiência pública sobre financiamento de campanhas, convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, como fase preparatória para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que trata do tema. Representante do Instituto Atuação, o advogado Fernando Borges Mânica apresentou uma pesquisa realizada pelo Kellogg Institute for International Studies, segundo a qual as empresas doadoras em campanhas eleitorais recebem, nos 33 primeiros meses após a eleição, o equivalente a 850% do valor doado em contratos com o poder público. “É um retorno de 850% em relação à doação, que devemos chamar sim de investimento”, afirma. Ele sustentou ainda que a doação de empresas privadas desmobiliza o envolvimento das pessoas em volta das campanhas, uma vez que os candidatos se valem quase que unicamente dos recursos provenientes das empresas. Na campanha da presidenta Dilma Roussef em 2010, diz o advogado, as doações de pessoas físicas representaram apenas 2% do total arrecadado. Presidente da Agentes Voluntários do Brasil (AVB), o advogado Valdir Leite Queiroz afirmou que as doações funcionam como um crédito para as empresas, que vão buscar satisfazê-lo mais tarde com os cofres públicos. Um caso particularmente grave, diz, ocorreria com os estados envolvidos em ações de concessão de benefícios fiscais para atração de empresas, que seriam ao mesmo tempo um mecanismo para atrair doações de campanha para os candidatos ao governo estadual. Restrições à doação O professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Unef), Vitor de Moraes Peixoto, destacou em sua apresentação na audiência pública que o financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais inexiste em países democráticos do mundo. No Brasil, há a combinação de recursos públicos nas campanhas e restrições às doações privadas – as empresas devem limitar as doações a 2% da receita. Na sua visão, essa restrição seria uma forma de evitar que os políticos tentem achacar as empresas em busca de recursos. No caso das pessoas físicas, a restrição a 10% da renda no Brasil acabaria tendo por efeito limitar mais os pequenos doadores do que os grandes. O sistema de financiamento de campanhas do país, segundo dados apresentados pelo professor da Unef, acabaria levando a uma mobilização muito grande de recursos concentrados em poucos partidos. Apenas nas eleições proporcionais de 2010, os gastos de campanha no país totalizaram R$ 1,8 bilhão. Cerca de 40% desses recursos estariam concentrados em três partidos: Partido dos Trabalhadores (PT), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). FT/EH
Posted on: Wed, 19 Jun 2013 05:33:46 +0000
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