NÃO ESTOU DEFENDENDO UM CRIMINOSO INVASOR DE RESIDÊNCIA, AO CONTRÁRIO, SOU A FAVOR DA APLICAÇÃO RIGOROSA DA LEI PENAL E PROCESSUAL PENAL, MAS PELO VÍDEO ABAIXO CONSTATA-SE UMA VERSÃO DIFERENTE DAQUELA QUE NA ÉPOCA FOI NARRADA PELA IDOSA DE CAXIAS DO SUL E DE FORMA SENSACIONALISTA DIVULGADA PELA IMPRENSA COMO UM ATO HEROICO. NÃO ME AFIGURA UMA EXCLUDENTE DE ILICITUDE, SE AO CONTRÁRIO ALGUNS IMPÕEM AO FATO A LEGÍTIMA DEFESA NO MÍNIMO HOUVE EXCESSO COM VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE MATAR, CARACTERIZANDO O DOLO DIRETO. A LEI É PARA TODOS, INCLUSIVE PARA IDOSOS COM CAPACIDADE EMOCIONAL, PSICOLÓGICA E INTELECTUAL, COMO DEMONSTROU A INERENTE IDOSA EM ENTREVISTAS EM CANAIS DE TELEVISÃO. O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE ATUOU NO CASO CONCRETO REQUERENDO O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO ALEGANDO QUE NÃO HOUVE CRIME E QUE A IDOSA AGIU MODERADAMENTE AO ABRIGO DA EXCLUDENTE DE ANTIJURICIDADE, FOI LENIENTE E INADEQUADAMENTE BENEVOLENTE HAJA VISTA QUE O FATO DE SE TER 86 ANOS NÃO CONSTITUI SALVO CONDUTO PARA AGIR À MARGEM DA LEI OU PARA SE ESQUIVAR DE AÇÃO PENAL, DA QUAL PODE SE FAZER USO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO, COM AS ATENUANTES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO PENAL PARA A IDADE ESPECÍFICA. O FATO É QUE A AÇÃO PENAL DEVE PROSPERAR SOB PENA DE PREVARICAÇÃO E EQUIVALÊNCIA A UMA CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA. youtube/watch?v=lwdGCL1umYk
Posted on: Wed, 28 Aug 2013 01:25:01 +0000
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