Não a reabertura da Estrada do Colono, não ao projeto de Lei 7.123/2010,que estabelece a " Estrada Parque do Caminho do Colono" no Parque Nacional de Iguaçu(PNI)! Prezado Senhores Entidades brasileiras afiliadas à UICN e uma grande rede de instituições não governamentais gostariam de trazer à sua atenção eventos recentes e preocupantes envolvendo o Parque Nacional do Iguaçu (PNI), no Estado do Paraná (Brasil), na fronteira com a Argentina, ícone mundialmente reconhecido de conservação da natureza, reconhecido pela UNESCO como um Patrimônio Natural da Humanidade desde 1986. Apesar de tentativas anteriores de reabertura de uma controversa estrada cortando o PNI tenham levado o mesmo a ser inscrito na Lista dos Patrimônios Mundiais “Em Perigo”, a mesma proposta foi recentemente reaberta. Há um risco iminente que a reabertura da chamada “Estrada do Colono”, retomada pela vegetação desde seu fechamento pela Justiça Federal, em 2001, seja legalmente aprovada pelo Congresso Brasileiro. O Projeto de Lei 7.123/2010, proposto pelo deputado Assis de Couto (PT/PR) estabelece a “Estrada- Parque Caminho do Colono” no Parque Nacional de Iguaçu (PNI) e está a caminho do Senado para aprovação. De acordo com a proposta, o traçado da “Estrada-Parque” seria semelhante à Estrada do Colono, uma estrada de terra com quase 18 quilômetros aberta ilegalmente em 1954, quinze anos depois da criação do PNI, e fechada oficialmente em 1986 por ameaçar à segurança nacional em um contexto de fronteira tríplice internacional. Quando a estrada foi reaberta, o Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO inscreveu o PNI na Lista dos Patrimônios Mundiais em Perigo, em 1999, retirando-o desta lista em 2001, após o Governo Brasileiro ter assegurado que a mesma manter-se-ia definitivamente fechada. Logo, os recentes eventos estão em total contradição com este compromisso histórico e documentado. O autor do projeto de lei e seus defensores apontam que a estrada promoverá preservação, educação ambiental e o desenvolvimento sustentável regional, enquanto estão amplamente registrados e compreendidos os impactos de estradas sobre áreas protegidas. Dados históricos não mostram quaisquer efeitos positivos da Estrada do Colono sobre a economia local, regional, estadual ou nacional. Por isso, expressamos nosso forte repúdio a mais uma tentativa de reabertura da Estrada do Colono, devido ao comprometimento da integridade do PNI, pois a mesma cortaria ao meio o último grande remanescente de Mata Atlântica do interior do país. Além dos impactos sobre o PNI e a natureza altamente simbólica deste caso, há riscos de consequências de maior amplitude. O projeto de lei cria uma nova categoria de Unidade de Conservação (UC) que não é prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000). Ou seja,pretende alterar a legislação nacional para atender interesses pontuais, afetando a conservação da biodiversidade não apenas no PNI, mas também em outras UCs. Associado a outras iniciativas no Congresso, Em outros termos, a legislação ambiental nacional poderia ser alterada visando permitir a construção de uma estrada que não agrega valor econômico para o país num Patrimônio Mundial da Humanidade, cujas cataratas foram classificadas recentemente como uma das Sete Maravilhas Naturais no Mundo. Este projeto de lei tramita no Congresso Brasileiro após ter evitado a sequência legal dos procedimentos com manobras políticas, visando garantir sua aprovação nos menores prazos. O autor da proposta e demais parlamentares esperam aprovar o texto nas próximas semanas. Por fim, estamos enfrentando uma séria urgência e solicitamos sua ação para que medidas de proteção ao PNI possam ser tomadas,considerando seu status de Patrimônio Mundial e o histórico conturbado em relação à Estrada do Colono. Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos. Desde já agradecemos sua consideração. Atenciosamente, Rede de ONGs da Mata Atlântica – RMA Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS) SOS Mata Atlântica Rede Verde Adere - Associação de Desenvolvimento de Esportes Radicais e Ecologia Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais Parque das Aves ISA – Instituto Socioambiental Greenpeace Associação Alternativa Terrazul Associação Potiguar Amigos da Natureza - Aspoan Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental - SPVS WWF-Brasil Fundação Grupo Esquel Brasil
Posted on: Tue, 09 Jul 2013 17:07:02 +0000
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