Não estou sozinho na questão dos embargos infringentes.... Quanta gente boa e instituições ilibadas pensam assim. "O voto do presidente Joaquim Barbosa retrocede no direito de defesa, o que não é admissível sob qualquer argumento jurídico. Mudar o entendimento da Corte sobre a validade dos embargos infringentes referendaria a conclusão de que estamos diante de um julgamento de exceção. Subescrevemos esta carta em nome da Constituição e do amplo direito de defesa. Reforçamos nosso pedido para que o Supremo Tribunal Federal aja de acordo com os princípios garantistas que sempre devem nortear o Estado Democrático de Direito. Setembro de 2013 Antonio Fabrício - presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas Aroldo Camillo - advogado Celso Bandeira de Mello - jurista, professor emérito da PUC-SP Durval Angelo Andrade - presidente da comissão de Direitos Humanos da ALMG Fernando Fernandes - advogado Gabriel Ivo - advogado, procurador do estado em Alagoas e professor da Universidade Federal de Alagoas Gabriel Lira, advogado Lindomar Gomes - vice-presidente dos Advogados de Minas Gerais Jarbas Vasconcelos - presidente da OAB-PA Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira - advogado Marcio Sotelo Felippe - ex-procurador-geral do Estado de São Paulo Pedro Serrano - advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do CFOAB Pierpaolo Bottini - advogado Rafael Valim - advogado Reynaldo Ximenes Carneiro - advogado Roberto Auad - presidente do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais Ronaldo Cramer - vice-presidente da OAB-RJ Wadih Damous - presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB William Santos - presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG Mais as entidades: Associação dos perseguidos, presos, torturados, mortos e desaparecidos políticos do Brasil NAP - Núcleo de advogados do povo MG RENAP- Rede Nacional de Advogados Populares MG Sindicato dos Advogados de Minas Gerais Sindicato dos Jornalistas Profissionais MG Sindicato dos empregados em conselhos e ordens de fiscalização e do exercício profissional do Estado de Minas Gerais jornalggn.br/noticia/advogados-ligados-a-direitos-humanos-enviam-carta-aberta-ao-stf#.Ui_E21xoXew.twitter"
Posted on: Wed, 11 Sep 2013 02:29:55 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015