Não podemos reduzir a ética à lei. E não podemos sequer propor que a lei possa ter, no universo dos cidadãos e circunstâncias a que se aplica, o mesmo contexto de envolvimento ético. A lei também prevê a prevaricação e estabelece as consequências que dela advêm. Mas a lei, sendo em princípio universal, não pré formula as condições nem os sujeitos específicos a que se pode aplicar. Vamos abordar a questão no domínio restrito sobre que estamos a discorrer, que é o da responsabilidade perante a lei, mas também perante a ética, daqueles que aceitam ou se propõem como representantes dos seus concidadãos, no exercício do que denominamos ‘’cargos ou funções públicas’’ Mas o que é a ética? Quem a viola? Em que condições podemos deduzir que a ética foi violada? Se um cidadão pautar a sua vida pelo respeito pela lei, uma vez nomeado para um cargo público, os compromissos com a ética devem ou podem ser rastreados alcançando que contextos e tempo, o do exercício das suas funções públicas ou todo o seu itinerário de vida? Eu diria que, em princípio, tendo em vista a sua convivência com o regime eleitoral que vigora em Portugal, a violação da ética afecta todos os que participam a partilha dos benefícios do regime, quer os que usufruem do dispositivo de rotatividade e alternância, quer os que usufruem do papel de oposição nas instituições de representatividade, nomeadamente o parlamento. Todos eles usam e abusam no período intercalar do exercício do mandato de representatividade da representatividade em que foram investidos. Em última análise, todos eles invocarão a lei, em detrimento da ética, se tiverem que responder pelas suas decisões. No actual regime constitucional, todos os representantes são, em última instância, sociais democratas liberais. Aquilo que me parece, quando observo o que se tem passado, é que a ética é também jogada, neste contexto, como uma arma de arremesso político oportunista e hipócrita. Atrever-me-ia mesmo a dizer que, sem uma correcta clarificação do que é ética que deve ser envolvida no exercício de um cargo público, seja qual for, a invocação da ética parece-me uma arma de arremesso política e oportunista. Só assim compreendemos que o PS possa invocar a ética para contestar os seus congéneres do PSD. Não podemos dispensar-nos da análise ponderada o que foi de facto um episódio tão grave na vida colectiva dos portugueses como foi o caso BPN, atribuindo-lhe a dimensão reduzida de uns tantos episódios de violação de princípios éticos elementares, esquecendo nomeadamente que todo o episódio BPN é um múltiplo e um cúmulo de sucessivas violações da ética, em que umas quantas violações impedem a percepção de outras, talvez as mais graves. E tudo isto se entenderá melhor quando na próxima publicação abordar acerca do que se passou após a nacionalização do BPN e de onde vem o verdadeiro buraco.
Posted on: Sun, 06 Oct 2013 16:12:10 +0000
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