Não posso compartilhar de ideias absurdas de quem não sabe nada a respeito do assunto. E quando comento, o faço com bases em fatos e argumentos sólidos e não apenas porque é moda falar em reduzir maioridade penal ou mudar leis. É fato notório que a violência decorrente da atividade criminosa, principalmente nas grandes cidades brasileiras, tem assumido contornos endêmicos. As estatísticas, todos os dias publicadas nos jornais, estão a retratar essa realidade. Recentemente, o relator da ONU sobre Direito à Alimentação, Jean Ziegler, diagnosticou, não sem causar grande polêmica, que o Brasil vive uma guerra social. Segundo ele, "são 40 mil assassinatos por ano, de acordo com as estatísticas do Ministério da Justiça. Para a ONU, 15 mil mortos são indicador de guerra". A população amedrontada, diz recente pesquisa realizada pelo DATAFOLHA (jornal Folha de São Paulo, 10.03.02), clama por urgente solução a essa problemática, mesmo que ao arrepio dos cânones constitucionais. O referido levantamento nacional demonstra que 51% dos brasileiros são a favor da pena de morte; 72% são a favor da prisão perpétua e 84% pela convocação do exército para combater a violência urbana. Já em 1991, o ilustre ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal EVANDRO LINS E SILVA, em entrevista à revista Veja, de 22.05.91, p. 90, avaliava a situação da criminalidade no país de modo a tornar o diagnóstico de outrora de todo aplicável à realidade dos dias atuais, sendo, por isso, de valia a reprodução de algumas de suas palavras: "Toda vez que a violência aumenta, as pessoas tendem a clamar por medidas punitivas mais rigorosas para os transgressores das leis. Pedem a pena de morte para os mais perigosos e cadeia para todos quantos saiam do trilho da conduta determinada pela legislação em vigor. Essa é uma reação instintiva e nada racional. Ninguém ignora que hoje no Brasil a prisão não regenera nem ressocializa as pessoas que são privadas da liberdade por terem cometido algum tipo de crime. Ao contrário, é de conhecimento geral que a cadeia perverte, corrompe, deforma, avilta e embrutece. É uma universidade às avessas, onde se diploma o profissional do crime." Pena privativa de liberdade: ressocialização ou escola do crime? A pena privativa de liberdade não ressocializa e nem é uma "escola" do crime. É, na realidade, uma antessala do inferno que não torna ninguém melhor do que entrou, além de não resolver o problema do crime. Essa capacidade da punição de evitar o crime, tão enraizada no atual imaginário coletivo, foi idealizada no início do século XIX, pelos criminólogos clássicos, inspirados no iluminismo do século XVIII: o homem é um ser racional, dotado de livre-arbítrio e vive numa sociedade de consenso, na qual atua movido pela procura do prazer, portanto as penas devem ser previstas de modo a anularem as gratificações ligadas à prática do crime. Enfim, para essa primeira teoria criminológica, o crime é uma opção racional do criminoso e a pena privativa de liberdade o contraestímulo necessário e suficiente para evitar o crime. Concluindo, assim, que o crime não é um fenômeno natural (de fato), mas jurídico e como tal a solução é jurídica: pena privativa de liberdade. Vi preso dormir amarrado no teto A condição dos presos na Polinter da Saúde é definida como "subumana" (...). A Polinter foi o primeiro lugar em que vi preso amarrado no teto", disse Freixo, responsável pela fiscalização do sistema carcerário. "Estive lá há três semanas. Eram 700 presos, cabem 300. É um lugar sem ventilação, sem luz natural. O preso não tem direito a banho de sol. As celas são jaulas, com tetos de grades. O preso amarra roupa no teto e se pendura para dormir. Eles fazem revezamento de quatro horas: um dorme, outro fica de pé", disse. Na Casa de Triagem do Méier, as visitas se dizem espantadas com o calor. "É um calor exorbitante, chega a 60º C nas celas. O ar não se renova, pois não há exaustores. Os presos estão doentes, com fungos. A pele descama, e eles se coçam sem parar", disse a advogada Karin Beatriz Sousa, coordenadora da área criminal do escritório-modelo da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), que presta assistência gratuita à população de baixa renda. (...) É isso o que vocês defendem? Piorar o que já está ruim? E lembro a todos, beber cervejinha inocente e dirigir pode levá-los até esse lugar. E isso porque idiotas como os que fazem campanhas do tipo “Reduzir maioridade penal e mudar as leis” clamaram sem pensar em coisas como essas. As Leis não punem apenas ladrões, assassinos, estupradores, elas punem a qualquer um e por qualquer coisa que for considerada crime, inclusive beber cerveja com os amigos e voltar pra casa dirigindo, salvo se você for um Senador ou um Deputado, ou então um milionário qualquer.
Posted on: Sun, 01 Sep 2013 12:24:55 +0000
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