Não é preciso ser profundo conhecedor da ciência jurídica para perceber que a AP 470/STF (vulgarmente chamado de mensalão) é um julgamento político, e não se sustenta diante da História. Impossível de ser replicável na íntegra em qualquer outro juri que tenha o mínimo de moralidade, ética, justiça e transparência. Gera insegurança jurídica para a sociedade como um todo, e ataca de morte Direitos Civis, princípios, valores e doutrinas jurídicas. A situação ficou esdrúxula de tal forma que o voto do Ministro Celso de Mello, decano, e portanto portador do voto de qualidade, se tornou um espanto por anunciar que o STF deve ser o guardião dos Direitos e Garantias Individuais, e que não pode ser o túmulo do princípio do in dubio pro reo !
Posted on: Fri, 20 Sep 2013 18:54:20 +0000
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