Número Registro: 2011/0107403-3 AREsp 33.898 / RS Números Origem: 10700008180 70041314220 70042433888 EM MESA JULGADO: 02/05/2013 Relator Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ANA BORGES COELHO SANTOS Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA AUTUAÇÃO AGRAVANTE : MAGDA PAIVA E OUTRO ADVOGADO : NORBERTO FONTANA FERRI E OUTRO(S) AGRAVANTE : JOSÉ MARCOS SAMPAIO DA COSTA E OUTROS ADVOGADO : GABRIEL PAULI FADEL E OUTRO(S) AGRAVANTE : ROGÉRIO VICENTE HAHN E OUTRO ADVOGADO : PEDRO OSÓRIO ROSA LIMA AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERES. : JOSÉ PAULO HOFFMEISTER INTERES. : VOLNEI ARAÚJO CHAVES INTERES. : CARLOS ROBERTO DA SILVA LOPES INTERES. : SÔNICA MARLI DA SILVA HOMEM INTERES. : ROGÉRIO VICENTE HAHN INTERES. : MOACIR BRUM PAIVA AGRAVO REGIMENTAL AGRAVANTE : JOSÉ MARCOS SAMPAIO DA COSTA E OUTROS ADVOGADO : GABRIEL PAULI FADEL E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERES. : JOSÉ PAULO HOFFMEISTER INTERES. : VOLNEI ARAÚJO CHAVES INTERES. : CARLOS ROBERTO DA SILVA LOPES INTERES. : SÔNICA MARLI DA SILVA HOMEM INTERES. : ROGÉRIO VICENTE HAHN INTERES. : MOACIR BRUM PAIVA INTERES. : MAGDA PAIVA E OUTRO ADVOGADO : NORBERTO FONTANA FERRI E OUTRO(S) INTERES. : ROGÉRIO VICENTE HAHN E OUTRO ADVOGADO : PEDRO OSÓRIO ROSA LIMA CERTIDÃO Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão Documento: 1230268 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 09/05/2013 Página 23de 24 Superior Tribunal de Justiça realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Ari Pargendler, Arnaldo Esteves Lima (Presidente) e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Documento: 1230268 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 09/05/2013 Página 24de 24
Posted on: Sat, 03 Aug 2013 04:04:26 +0000
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