O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou ao Governo do Estado a retirada imediata dos presos mantidos em delegacias de polícia. De acordo com o CNJ, a medida é “urgente e inadiável”, já que as delegacias “não possuem as mínimas condições de custodiá-los”. Durante o Mutirão Carcerário, que aconteceu entre abril e maio deste ano, membros do CNJ inspecionaram delegacias e centros de detenção provisória (CDP). Foram verificadas situações de desrespeito a direitos básicos dos detentos. Uma das recomendações pede que o Estado assegure, "imediatamente, o mínimo, que é o banho de sol e visita familiar", além do fornecimento regular de itens de higiene pessoal, colchões e material de limpeza. Adriano Abreu CNJ conferiu situação das delegacias durante mutirão carcerárioCNJ conferiu situação das delegacias durante mutirão carcerário Após inspecionar as carceragens potiguares, a serviço do CNJ, os juízes Esmar Custódio Vêncio Filho e Renato Magalhães Marques também recomendaram a interdição do Centro de Detenção Provisória da Ribeira e da unidade do Complexo João Chaves de Natal destinada a presos do regime semiaberto. Reestruturação Ao todo, o relatório contém 46 recomendações de melhorias encaminhadas pelo CNJ aos chefes do Poder Judiciário e do Poder Executivo do estado. São apontadas a necessidade de ampla reforma do sistema prisional, com a criação, reforma de unidades prisionais e reorganização da estrutura de Execução Penal da Justiça local. O CNJ recomenda a ampliação do número de vagas nas prisões, sugerindo a construção de novas unidades prisionais na área do complexo Penal Mário Negócio, em Mossoró. No documento o Conselho também demanda a elaboração de cronograma para reforma dos presídios de Caicó, Pau dos Ferros e das cadeias públicas de Mossoró e Caraúbas para "adequar sua estrutura de arejamento ao clima local". Ao Poder Judiciário, o CNJ sugere adaptações dentro da estrutura das suas varas para fazer frente ao volume excessivo de processos de Execução Penal que tramitam nas comarcas de Mossoró, Natal e Nísia Floresta.
Posted on: Wed, 11 Sep 2013 22:19:34 +0000
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