O IPAC VEM DISTRIBUINDO GUIAS PARA ORIENTAR PREFEITURAS E CÂMARAS MUNICIPAIS DESDE 2012. GUIAS para MUNICÍPIOS – Na prática, as 417 prefeituras da Bahia ainda solicitam serviços de salvaguarda, sobrecarregando o Estado e a União. O último censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstra que 62 prefeituras baianas, ou 15% dos municípios, já dispõem de ações que beneficiam bens culturais. Ilhéus, Palmeiras, Catu e Maragojipe são municípios baianos que já criam sistemas de Patrimônio. Desde o ano passado (2012) o IPAC produziu e vem distribuindo guias para orientar prefeituras e câmaras municipais acerca das legislações. O órgão realiza ainda obras de restauração, promove cursos, oficinas, seminários, fóruns, projetos e programas de educação patrimonial, participa de conferências setoriais e estaduais, e presta apoio técnico a prefeituras. Para o advogado e consultor jurídico, Hermano Queiroz – que ministrou palestra em Morro do Chapéu no início de julho (2013) na abertura de mais um projeto do IPAC, os ‘Circuitos Arqueológicos da Chapada Diamantina’ – cabe ao município ser mais um agente de proteção aos bens dos seus territórios. “Poucos municípios têm legislação de patrimônio. Salvador, que é a primeira capital do Brasil e tem 464 anos de fundada, não tem leis sobre o tema”, alerta o especialista.
Posted on: Mon, 12 Aug 2013 19:23:20 +0000
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