O Ministério Público (MP) pediu a condenação de Jorge Jardim Gonçalves, antigo presidente e fundador do banco BCP, a uma pena de prisão de cinco anos, que pode ser suspensa mediante o pagamento de uma multa de dez milhões de euros. Em causa está o julgamento que incide sobre o maior banco português, com base em acusações de crimes de manipulação de mercado e falsificação de documentos por factos praticados entre 1999 e 2007. O caso envolve 17 sociedades "offshore", sediadas nas Ilhas Caimão, constituídas pelo BCP para influenciar os valores de mercado das acções do banco e o "rating" [avaliação] dos títulos do BCP, o maior banco privado português e o segundo maior do país, apenas atrás da estatal Caixa Geral de Depósitos. Segundo a imprensa portuguesa, esta terça-feira, na apresentação das alegações finais, a procuradora Leonor Machado defendeu que os arguidos [Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, ex-presidentes do BCP, António Rodrigues e Christopher de Beck, ambos ex-administradores do banco] devem ter a suspensão das suas penas condicionada ao pagamento de indemnizações. Para a procuradora do MP, "deve distinguir-se, em sede de indemnização e de pena, Jardim Gonçalves dos restantes arguidos". No caso do fundador do BCP, a procuradora pediu a condenação a uma pena até cinco anos, "mas suspensa", sendo que a "suspensão da execução da pena deverá ter como consequência o pagamento de um montante não inferior a 10 milhões de euros". O advogado de Jardim Gonçalves reagiu de imediato ao pedido do MP, considerando "absurdo" o valor da indemnização. "Se saísse daqui uma condenação com valores do género, o que me parece que está fora, não só dos nossos costumes judiciários, como está fora daquilo que se passou no processo, haveria uma situação complicadíssima para os arguidos, sobretudo atendendo à idade em que se encontram e ao passado que têm na sociedade portuguesa", declarou o advogado Magalhães e Silva. O julgamento do caso BCP, que dura há um ano, prossegue esta quarta-feira com mais uma ronda de alegações finais.
Posted on: Wed, 11 Sep 2013 11:05:08 +0000
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