O QUE PODE SER MUDADO FACILMENTE AGORA! Via Pedro S S Vaz : Leiam e repassem para todos os seus amigos que desejam mudar o Brasil!! PEC 349/2001 - Câmara dos Deputados Autor: Luiz Antônio Fleury Objetivo: Acaba com o voto secreto no Congresso Nacional, nas Assembléias legislativas e nas Câmaras Municipais e do Distrito Federal, para todas as votações. Prazo para entrar em vigor: Imediato Alterações a serem feitas antes da aprovação: Nenhuma. Link para o projeto: camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=994439&filename=Avulso+-PEC+349%2F2001 PLS 194/2005 - Senado Autor: Pedro Simon Objetivo: Extingue o sigilo bancário de Presidente, Vice-presidente, Ministros, Senadores, Deputados Federais, Presidentes e Diretores de entidades da Administração direta e indireta e dirigentes partidários. Prazo para entrar em vigor: Imediato. Alterações a serem feitas antes da aprovação: Nenhuma. Link para o projeto: legis.senado.gov.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/5812.pdf PEC 280/2008 - Câmara dos Deputados Autor: Clodovil Hernandes e outros. Objetivo: Reduzir para 250 o número de deputados federais, instituindo o mínimo de 04 e máximo de 35 por estado, proporcionalmente à sua população. Prazo para entrar em vigor: Imediato. Alterações a serem feitas antes da aprovação: Limitar a dois o número de mandatos seguidos para deputados e senadores, e a 4 o número de mandatos máximo para deputados federais e a dois o número de mandatos máximo para senadores. Link para o projeto: camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=586483&filename=PEC+280%2F2008 PEC 113/2011 - Câmara dos Deputados Autor: Amauri Teixeira e outros. Objetivo: Vincular aumento de Deputados, Senadores, Governadores, Ministros, Presidente, Vice-presidente, Prefeitos, Vice-prefeitos e Vereadores ao reajuste do salário mínimo. Prazo para entrar em vigor: Imediato. Alterações a serem feitas antes da aprovação: Os salários atuais serão reduzidos à seguinte proporção: Vereadores e Secretários: 2 salários mínimos. Prefeitos e Vice-Prefeitos: 3 salários mínimos. Deputados Estaduais e Secretários: 4 salários mínimos. Governadores: 6 salários mínimos. Deputados Federais: 5 salários mínimos. Senadores e Ministros: 6 salários mínimos. Presidente e Vice-Presidente: 6 salários mínimos. Fixa em 5 salários mínimos a ajuda de custo mensal para o Gabinete de Deputados e Senadores, onde se incluem viagens, passagens, gasolina, aluguéis, telefone, publicidade, assessorias, etc. Fixa em 10 o número máximo de assessores por gabinete na Câmara e Senado, tendo os respectivos presidentes o direito a mais 3 assesores, e aos líderes de partido mais 1 assessor. Fixa em 02 salários mínimos a ajuda de custo para moradia, desde que o Deputado ou Senador comprove mensalmente, ter estado e pernoitado no Distrito Federal por mais de 15 dias, do contrário terá sua ajuda de custo recindida até o final de seu mandato. Link para o projeto: camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=942884&filename=PEC+113%2F2011 PEC 130/2007 - Câmara dos Deputados Autor: Marcelo Itagiba Objetivo: Acabar com o foro privilegiado para todo e qualquer crime. Prazo para entrar em vigor: Imediato. Alterações a serem feitas antes da aprovação: Nenhuma. Link para o projeto: camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=488485&filename=PEC+130%2F2007 PLS 204/2011 - Senado Autor: Pedro Taques Objetivo: Inclui no rol de crimes hediondos Concussão, Corrupção ativa e passiva e homicídio simples. Prazo para entrar em vigor: Imediato. Alterações a serem feitas antes da aprovação: Inclui os crimes de peculato, desvio de verba pública, financiamento ilegal de campanhas, fraude em processo licitatório e propina no rol de crimes hediondos. Link para o projeto: legis.senado.gov.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/131212.pdf PLS 57/2006 - Senado Autor: Pedro Simon Objetivo: Impede que pessoas físicas e jurídicas que tenham qualquer contrato com a administração direta ou indireta do Governo Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal realizem doações a campanhas. Também proíbe que pessoas físicas e jurídicas que tenham feito doações na última eleição sejam contratadas pela administração pública nos quatro anos seguintes. Prazo para entrar em vigor: Imediato Alterações a serem feitas antes da aprovação: Estabelece teto máximo de doação para pessoas físicas, em um terço da renda mensal do doador, e para pessoas jurídicas, em 2 salários mínimos por candidato. As doações de pessoas físicas serão descontadas do imposto de renda. Toda doação deverá ser realizada em conta no Banco do Brasil ou Caixa Econômica, aberta pelo candidato especificamente para esse fim, cujo extrato poderá ser consultado por qualquer cidadão, doador ou não, munido de carteira de identidade e título de eleitor. Link para o projeto: legis.senado.gov.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/7780.pdf PEC 130/2011 - Câmara dos Deputados. Autor: Ronaldo Fonseca e outros Objetivo: Restringir os cargos comissionados a 2% do efetivo, com remuneração inferior a 5% da despesa mensal destinada ao efetivo e utilizados somente em três niveis hierarquicos. Prazo para entrar em vigor: Até 08 anos. Alterações a serem feitas antes da aprovação: Remuneração deverá ter teto máximo de 3, 4 e 5 salários mínimos, respectivamente a cada nível hierárquico. Prazo para entrar em vigor deverá ser reuzido para 02 anos. A renda "poupada" deverá ser devolvida aos cofres públicos, não sendo reutilizada em contratações. Link para o projeto: camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=60EA3D0BA74A29BD3DE2B9CA31FF7C97.node1?codteor=952864&filename=PEC+130%2F2011 PL 2811/2011 - Câmara dos Deputados Autor: Reguffe Objetivo: Transforma TODOS os cargos comissionados de agências reguladoras em cargos de servidores de carreira, garantindo a idoneidade das mesmas. Prazo para entrar em vigor: Imediato. Alterações a serem feitas antes da aprovação: Amplia a aplicação do projeto a todas as empresas públicas. Os cargos de chefia, inclusive a presidência das empresas, só poderão ser ocupados por servidores de carreira, com mínimo de 05 anos na empresa. Link para o projeto: camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=945242&filename=PL+2811%2F2011 camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=994439&filename=Avulso+-PEC+349% camara.gov.br
Posted on: Thu, 04 Jul 2013 22:53:35 +0000
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