O SAC estará na cidade neste sábado. O DESEMBARGADOR ANTONIO PESSOA CARDOSO, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, firmou com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) o Convênio Federal de Nº 715353/2009, que objetiva a execução do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, conforme ofício nº 709/2013-SJCDH e expediente s/nº (fl. 05), encaminhados a esta Corregedoria das Comarcas do Interior (PA-63528/2013); CONSIDERANDO a necessidade de participar dos mutirões, visando criar condições de garantir, a todos os brasileiros, a emissão de primeira e segunda via do Registro Civil e sua respectiva Certidão de Nascimento – primeiro documento básico da cidadania, gratuitamente, RESOLVE: Art. 1º - Determinar que os Cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais das Comarcas e distritos judiciários abaixo elencados, estejam abertos nos dias determinados, para a realização do evento. DIAS D’ÁVILA 28.09.2013 Art. 2º - Incumbir aos Juízes de Direito, Titulares ou Substitutos, no limite das suas Jurisdições, fiscalizar a concretização e eficácia do presente ato. Secretaria da Corregedoria, 24 de setembro de 2013.
Posted on: Thu, 26 Sep 2013 19:17:18 +0000
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