O Setor Suplementar e a teoria da Conspiração ? A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi criada em janeiro de 2000, através da lei 9961/2000, sendo vinculada ao Ministério da Saúde e responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil. No seu site, temos como missão: Promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais - inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores - e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país. Ela utiliza a lei 9656/1998, que regulamentou o setor de planos de saúde, como parâmetro de atuação. De muito tempo tenho tido dificuldade em entender a ANS. Explico mais. Ao longo de sua história emitiu uma série de resoluções e normas que contemplam uma variedade de assuntos, desde as coberturas contratuais aos contratos das operadoras com os prestadores de serviços. Suas ações tem recaído quase que exclusivamente sobre as garantias dos usuários. Em outro diapasão, não fiscaliza e não faz cumprir suas resoluções em relação aos prestadores de serviços. Da mesma forma insiste em não atuar na questão dos honorários dos profissionais, dificultando o entendimento e repassando o ônus do setor para a classe médica. Talvez não esteja sabendo interpretar sua missão que também é de regular as relações entre os prestadores e operadoras. Ou seja, não define claramente seu propósito e com uma mão aperta e com a outra solta as operadoras. Será um comportamento bipolar ou uma obra do acaso ? Penso que nenhum dos dois. O normatização com aumento das coberturas e a incorporação de novas tecnologias, a necessidade de grandes provisionamentos pelas operadoras, o estabelecimento de reajustes aos planos de pessoas física que não contemplam a chamada inflação em saúde, a constante multa de operadoras e suspensões de vendas de plano, somente estão propiciando um fenômeno claro no mercado suplementar, a concentração das operações. O que veremos em um futuro breve é a polarização do setor em poucas operadoras. Somente vão ter condições de subsistir aquelas que tiverem uma saúde financeira muito sólida. Outro movimento que se observa, inclusive com os “olhos” do capital estrangeiro, é a verticalização da assistência das operadoras. Cada vez mais verificamos a construção de serviços próprios e compra de hospitais, sendo essa considerada uma ferramenta de gestão para impulsionar os negócios. Nesse contexto todo, a Unimed, espalhada nesse país em singulares e federações, tem que rever certos conceitos e na minha opinião assumir de uma vez sua posição como entidade médica. O sistema conta com mais de 112 mil médicos cooperados a uma singular do sistema. É a maior experiência cooperativista na área da saúde em todo o mundo e também a maior rede de assistência médica do Brasil, presente em 83% do território nacional, detendo 40% do mercado de planos de saúde. Esses números grandiosos, por si só já demonstram a responsabilidade na discussão desse sistema. A Unimed, como cooperativa médica, deveria ter o foco voltado ao trabalho e renda de seus cooperados, mas como é submetida as mesmas regras das outras operadoras, aos poucos tem desvirtuado seu propósito inicial. Muitas vezes o que encontramos são cooperativas financeiramente estáveis com cooperados a míngua. O panorama lançado pelo presidente da Unimed do Brasil, Dr. Eudes Aquino, na revista Exame, com a necessidade de uma reorganização administrativa, demonstra claramente que o sistema precisa ser reinventado para sobreviver a longo prazo e concorrer no futuro. Por seu lado, o governo federal acompanha de camarote toda a movimentação nesse segmento e a ideia é fomentar o aumento do setor de saúde suplementar. O Brasil é bem visto, pois o setor de saúde suplementar tem crescimento médio de 5% ao ano, com taxas de juros atrativas para o mercado internacional. Isso faz com que o retorno para os investidores internacionais seja mais palpável, especialmente num momento de crise global. Nesse ponto, existe uma discussão jurídica, pois a lei 8080/90, no seu artigo 23, veda a participação direta ou indireta de empresas de capital estrangeiro na assistência à saúde. Entretanto a lei 9656/98, no seu artigo 1º parágrafo 3º, permite que as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior possam constituir ou participar do capital, ou do aumento do capital, de pessoas jurídicas de direito privado constituídas sob as leis brasileiras para operar planos privados de assistência à saúde. Para “solucionar” o impasse, existe um projeto de lei do Senador Flexa Ribeiro (259/2009) que visa a modificação da lei 8080/90, permitindo que o capital estrangeiro possa participar na assistência à saúde. De forma clara existe um movimento de abertura do mercado de saúde. O que tudo isso tem a ver com a classe médica? Ora, se estamos em uma lógica de mercado, onde o lucro das operadoras é a finalidade, com a concentração do setor nas mãos de poucos, com a postura omissa da ANS em relação aos médicos, o que virá a seguir ? Uma vez estabelecido o cenário, com o aumento de profissionais no mercado de trabalho, inclusive com o patrocínio inconsequente do governo federal, a definição dos valores a serem pagos aos profissionais e prestadores ficará mais do que nunca submetida a uma regra de oferta e procura, com o protagonismo e a definição exclusivamente na mão das operadoras. Começo a enxergar o cenário, não se regulamenta a forma e o valor do trabalho médico, aumenta-se o contingente de profissionais, concentra-se na mão de poucos a operação e que vão ao final definir o quanto querem pagar pelos serviços prestados. Não que hoje tenhamos honorários dignos e a liberdade de defini-los, mas pela quantidade de operadoras, que passa de 1.500, o médico ainda tem certa liberdade de escolher com quem quer se relacionar. Nessa toada o sistema Unimed deverá ter uma participação preponderante na defesa intransigente do trabalho médico e sua valorização, tentando balizar o mercado com valores menos aviltantes dos que hoje são praticados e dos que se vislumbram no futuro. Urge a recuperação do espírito cooperativista, onde cada um sinta que faz parte de um todo e tem responsabilidade para com este, aliado a uma estrutura voltada a consecução dos objetivos primários de oferecer trabalho e principalmente renda aos cooperados. Sem essa percepção, onde a Unimed assume o protagonismo do setor, a visão embaça e o futuro fica mais nebuloso. Cabe a cada médico cooperado nesse país, como sócio de uma empresa que atua no ramo, analisar a conjuntura e lutar pelo bem do seu segmento. As outras empresas já o estão fazendo. Será tudo isso uma teoria da conspiração ? Não sei, somente quero não ter razão ou voltar a razão ou acordar se for um pesadelo que me assola. Alexandre Gustavo Bley, médico.
Posted on: Sun, 01 Dec 2013 12:54:14 +0000
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