O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que duas mulheres que mantiveram uniões estáveis e simultâneas com o mesmo homem dividirão a pensão por morte do companheiro. A 6ª Turma manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que reconheceu a divisão da pensão de um servidor do Instituto Nacional Colonização e Reforma Agrária (Incra) entre as duas mulheres. O TRF-4 considerou que há dependência econômica das duas em relação ao servidor falecido e entendeu que ambas deveriam dividir a pensão por morte. Para o Incra, não seria possível conceder duas pensões, pois a legislação brasileira impediria o reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas. O ministro Hamilton Carvalhido, já aposentado, considerou que o Incra apenas se limitou a discutir a questão da união estável simultânea e omitiu sobre a dependência econômica, além da existência de filhos. Com esse entendimento, ele rejeitou a admissão do recurso especial. A decisão foi mantida pelo relator atual do caso na 6ª Turma, ministro Og Fernandes. (bahianoticias.br/justica)
Posted on: Thu, 01 Aug 2013 14:04:00 +0000
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