O Tribunal de Justiça da CEDEAO rejeitou as petições do ex-ministro de Estado, Karim Wade. Elas não tinham competência para interferir em um processo em curso no Senegal. O Tribunal também determinou que a prisão e detenção não são arbitrárias. O Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados Oeste Africano (CEDEAO) rejeitou, ontem, o pedido do ex-ministro de Estado Karim Wade, das acusações que o opõe no caso entre ele e o Estado do Senegal. Em seu veredicto, o tribunal sub-regional decidiu que a prisão e detenção do Sr. Wade não são arbitrárias. Além disso, o Tribunal não tinha jurisdição no que diz respeito ao processo judicial no Senegal. Portanto, pedidos de indemnização e outras feitas pelo ex-Ministro de Estado, através de seus advogados foram rejeitados. Em seu pedido, os advogados de Karim Wade, os Srs. Ciré Clédor Ly, Demba Cire Bathily e Seydou Diagne pediram à Corte que condene o Estado do Senegal em diversos processos declinados pelo Tribunal de procedimentos de repressão contra o enriquecimento ilícito dos dignitários do antigo regime e, particularmente, contra o seu cliente. Eles teriam também contestado a suspensão do Estado do Senegal das instâncias da CEDEAO, os danos pelo prejuízo sofrido pelo seu cliente, o levantamento da proibição de deixar o país, além de sua plena liberação. Os advogados do Estado, por sua vez, saudaram a decisão do Tribunal de Justiça. "A decisão do Tribunal é muito clara. O Tribunal não queria interferir neste assunto que está em curso no Senegal, em conformidade com o Protocolo n º 9 do protocolo da CEDEAO ", disse Pap Khaly Niang, um advogado para assuntos do estado. De acordo com ele, essa decisão tem duas vantagens: imediatas e futuras. "As portas estão fechadas para aqueles que tentam apelar para o Tribunal de Justiça da CEDEAO para os casos de enriquecimento ilícito", acrescentou. Souleymane Dia SY O PDS exige a libertação imediata do ex-ministro Em seu comunicado enviado a nossa redação, o PDS informou ao tribunal de justiça da CEDEAO, que veio proferir o acórdão no caso que opõe o Estado do Senegal ao seu irmão Karim Wade. "A Comissão de Coordenação saúda esta decisão, apesar de não atender a todos os nossos pedidos, no entanto, mantem e insisti que a implementação das suas decisões não é uma opção para os Estados, mas uma obrigação nos termos do artigo 15 do Tratado da CEDEAO", diz o comunicado. O Partido Democrático Senegalês, lê-se no texto, lembra o Governo do Senegal a lição de casa ao dizer que o Tribunal de Justiça da CEDEAO já decidiu, no seu acórdão de 22 de Fevereiro de 2013, que "a Alta Corte da Justiça da República é a única jurisdição para julgar atos cometidos por membros do governo no exercício de suas funções. " Além disso, o comitê diretor pediu ao governo para anular as decisões ilegais da saída do território e repressão de alguns responsáveis pela sua gestão. "As várias reviravoltas no caso de Dubaï Port World e os caprichos da investigação que estabelece formalmente que processos contra o nosso irmão Karim Wade baseiam-se exclusivamente no desejo de vingança e acerto de contas", diz o documento, acrescentando que o PDS solicita a libertação de (Karim Wade), libertação imediata e de todos os outros funcionários arbitrariamente detidos.
Posted on: Sun, 21 Jul 2013 04:13:21 +0000
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