O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) confirmou sentença da ação civil pública que condenou o Estado a cumprir com o pagamento do piso nacional do magistério aos professores. A decisão dos determina que a data inicial para o pagamento deve ser a partir de 27 de abril de 2011, quando o STF declarou a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. Com isso, os professores devem receber o pagamento retroativo a essa data, com correção monetária e juros, incluindo aí os aposentados.
Posted on: Mon, 01 Jul 2013 00:45:40 +0000
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