O artigo abaixo está em fase final de elaboração e será encaminhado para publicação possivelmente amanhã e as idéias que ele contém serão defendidas durante a Consulta Pública Digital promovida pelo governador Tarso Genro na próxima 4ª feira. Sugiro a leitura do texto e solicito o envio de críticas e sugestões. Uma proposta para (re)legitimar a política e o processo político brasileiro Benedito Tadeu César* Superar o impasse em que nos encontramos hoje, (re)legitimando a política e as instituições política brasileiras, exigirá ousadia e criatividade, com a adoção de procedimentos e instrumentos que agreguem as novas tecnologias de comunicação e que incorporem a nova lógica e a nova dinâmica da sociedade em rede. Procedimentos e instrumentos que estejam, afinal, em sintonia com o tempo presente e a sociedade contemporânea. Há que se abrir espaço para a participação popular. Mas há que fazê-lo respeitando-se a dinâmica “autoral”, a horizontalidade e a ausência de hierarquia, características das mobilizações em rede. Há que se aceitar a diminuição do peso das instituições formais de representação política e social, abrindo-se espaço para a multiplicidade de interesses, de focos e de propostas. Há que se agregar a internet, as redes sociais e as mensagens pelo celular como instrumentos de construção da reforma política, seja ela realizada por meio de uma Constituinte Exclusiva, por um Plebiscito ou por um Referendo ou, ainda, por todos estes instrumentos conjugados. A experiência da Finlândia pode nos servir de exemplo. A despeito das diferenças existentes entre o Brasil e aquele país, seja em termos populacionais (a Islândia tem pouco mais de 300 mil habitantes enquanto o Brasil tem mais de 190 milhões), seja em termos de qualidade de vida e equidade social ou escolaridade (a Islândia ocupa a 14ª posição no ranking mundial do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH – enquanto o Brasil ocupa a 84ª entre 185 países), a dinâmica utilizada para elaborar a nova Constituição finlandesa poderia ser adaptada e empregada no Brasil. Imerso em uma crise financeira que quase destruiu o país em 2008 e que levou ao descrédito da classe política (em 2010 um palhaço foi eleito prefeito de Reykjavit, sua capital), a Finlândia fez um processo constituinte por meio de consultas populares realizadas pela internet, utilizando um processo chamado de crowdsourcing (construção coletiva via internet), durante o ano de 2011. Foram eleitos, por SORTEIO, 950 cidadãos para integrar um Fórum Constituinte, que recebeu mais de 3.500 sugestões de pontos a serem incluídos na nova Constituição. Coube ao Fórum a sistematização das propostas recebidas em um documento de 700 páginas e a formulação de uma consulta popular para a aprovação das linhas mestras da nova Constituição. O passo seguinte foi a redação de uma anteproposta de Constituição realizada em conjunto por um Conselho formado por 25 deputados eleitos diretamente (e ligados a partidos políticos) e pelos cidadãos-internautas, que discutiam e enviavam sugestões pela internet para cada rascunho de artigo em elaboração. Ao final deste processo, o projeto foi enviado ao Parlamento para discussão e submetido a um referendo popular para aprovação. Uma nova dinâmica política que não excluiu os antigos políticos e os antigos partidos, mas que soube agregar novos “autores” políticos ao processo de decisão e representação pública. O mesmo processo de crowdsourcing foi utilizado pelo presidente dos EUA, Barak Obama, no início de seu primeiro mandato, para definição das prioridades de seu governo. Mais de 500 mil pessoas participaram do processo que foi, posteriormente, abandonado. Algo semelhante poderia ser realizado no Brasil. Seja para a realização de uma Constituinte Exclusiva ou para a definição dos pontos a serem submetidos a um Plebiscito popular ou a um Referendo de validação, a Reforma Política no Brasil poderia ser realizada pela internet, por meio de consultas realizadas pelas redes sociais e de mensagens enviadas por celular e smartphone. Poder-se-ia compor um Fórum integrado por membros eleitos por meio de SORTEIO dentre tantos quantos se inscrevessem livremente para esta função, independente de sua renda, escolaridade, local de moradia, gênero etc., bastando que ele fosse eleitor, maior de idade e “ficha limpa”. Este Fórum criaria páginas nas redes sociais e receberia contribuições durante um período predeterminado e por meio de formulário específico. Depois, sistematizaria as sugestões recebidas, elencando os eixos centrais da reforma política que seriam, então, submetidos a um Plebiscito popular. Depois de aprovados, os eixos centrais seriam desenvolvidos pela Comissão Especial Mista do Congresso Nacional, já existente hoje, que se encarregaria dos aspectos jurídicos e formais do projeto e o submeteria a aprovação da Câmara e do Senado Federal. As mudanças constitucionais que inevitavelmente precisarão ser realizadas seriam também submetidas à aprovação daquelas duas casas legislativas, respeitando-se a exigência constitucional de aprovação em dois turnos, mas reduzindo-se a exigência do quórum de 3/5, atualmente existente, para a da maioria simples. Para coroar o processo, o texto final da reforma política seria submetido a um Referendo popular, para aprovação (ou não). Esta é uma fórmula que contempla todas as propostas atualmente colocadas em discussão, que garante a mais ampla e democrática participação popular e que agrega os instrumentos, a dinâmica e a lógica das sociedades contemporâneas. Qualquer reforma que desconsidere estes aspectos nascerá ultrapassada e seus resultados correrão enorme risco de serem deslegitimados em curtíssimo espaço de tempo. Há que se (re)institucionalizar e se (re)legitimar a política e este é o caminho possível. *Cientista Político – Professor universitário e Coordenador do Instituto de Pesquisas e Projetos Sociais – InPrO Duas observações finais 1) Cabe lembrar que o SORTEIO é a forma mais democrática de se eleger agentes públicos, pois só ele garante a todo e a qualquer cidadão igual chance de ser eleito. Este sistema era amplamente utilizado na democracia grega para a escolha de dirigentes e de detentores de cargos públicos. Na democracia moderna e contemporânea, com o ingresso das grandes massas na vida política e a extensão do direito de voto e de representação a todos os segmentos sociais e a cidadãos com os mais variados níveis de renda e instrução, o voto por maioria foi consagrado o meio por excelência da representação política. Fato que não o torna, entretanto, mais democrático do que o sorteio. O argumento de que o sorteio colocaria em postos de decisão cidadãos não preparados e com baixo nível cultural e de escolaridade não se sustenta. No atual Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas de cada Estado e nas Câmaras de cada município existem cidadãos de todos os níveis socioeconômicos e culturais, dos mais cultos aos mais ignorantes e é bom que assim seja. A lógica que orienta o sistema eleitoral brasileiro desde a Constituição de 1945 e que foi reafirmado pela Constituição Cidadão de 1988 é a da representação por espelho, ou seja, da representação que possibilite a constituição de câmaras e assembleias legislativas que “espelhem” a composição da sociedade brasileira, com suas qualidades e deficiências. 2) Respeitando-se a proporcionalidade populacional entre a Islândia e o Brasil e considerando-se que cerca de 11% da população daquele país enviou sugestões ao seu Fórum Constituinte, a tendência seria de serem enviadas mais de 21 milhões de propostas ao Fórum de Reforma Política brasileiro. Um obstáculo que precisaria ser enfrentado por meio de um sistema computacional competente para processar tal volume de informação, eliminando tudo o que fosse improcedente (por não se referir à temática proposta, por exemplo) e agregando as diversas sugestões em torno de eixos temáticos específicos. Ressalte-se que já existem programas computacionais de interpretação e análise de textos, que precisariam ser adaptados e aperfeiçoados para processar o imenso volume de sugestões que seriam recebidas. Um obstáculo que, com certeza, seria superado em curto espaço de tempo, utilizando-se o mesmo processo de crowdsourcing que seria utilizado para a elaboração da proposta de Reforma Política. Por ser esta uma proposta aberta e inovadora, ela precisa ser discutida e melhorada. Sugestões e críticas serão bem vindas e podem ser enviadas para a pagina https://facebook/btcesar ou pelo e-mail btcesar@gmail
Posted on: Tue, 02 Jul 2013 01:54:41 +0000
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