O crime de concussão ocorre quando o funcionário público EXIGE vantagem indevida em razão da função. Já a corrupção passiva ocorre quando ele SOLICITA, RECEBE ou ACEITA PROMESSA de vantagem indevida. A diferença está somente nas condutas, o restante dos tipos é idêntico. Já a corrupção ativa ocorre quando o particular OFERECE ou PROMETE a vantagem indevida ao funcionário público para motivá-lo a praticar, deixar de praticar ou retardar algum ato de ofício. Atenção: se o particular oferece o func.pub. recebe, se o particular promete o func. pub. aceita a promessa, há crime para os dois; mas se o func.pub solicita e o particular simplesmente DÁ o que foi solicitado, há crime apenas para o funcionário, para o particular é ATÍPICO.
Posted on: Mon, 19 Aug 2013 02:28:22 +0000
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