O (des)governador Cabral e os/as servidores/as da Faetec Desde anteontem, pululam informações na rede sobre os registros veiculados em documentos oficiais do Estado do RJ, a respeito de corte de salários e de abandono de emprego, aplicados aos/às companheiros/as servidores/as grevistas da Faetec. Isso após encerrada a greve de dois meses, após a decisão conciliatória do ministro do STF, Fux, expedida semana passada. Isso sem qualquer julgamento de ilegalidade da greve. Isso com o corpo normativo da administração estadual do Rio de Janeiro prevendo explicitamente o direito à greve, com o notório código 61 (para frequência do/a servidor/a), que detém um caráter exclusivamente informativo. Uma aberração o q fez o desgoverno Cabral! Estando de licença na Faetec, como ainda me encontro, não participei desta segunda etapa da greve na Faetec, este ano. Procurei não me pronunciar a respeito da greve, por entender que quem não arca com ônus não deve emitir opinião. Mergulhado nos problemas da greve no Município, nem fôlego teria para isso. Mas, como ex-diretor do SindpeFaetec, após notícias como as relatadas acima, não posso me furtar a comentar essa ação arbitrária do Governo Estadual. Na greve deflagrada no 1o semestre, o mesmo tipo de iniciativa havia sido adotada pelo Governo Estadual. Eu, assim como companheiros/as de umas poucas unidades de ensino que tivemos o ponto de frequência registrado com o código 61, sofremos com o mesmo problema de corte salarial arbitrário, que se anuncia no momento. As providências que a Presidência da Faetec alega estar tomando para a resolução do problema, como de resto, em escala bem menor, tomadas no 1o semestre, são necessárias e emergenciais para o momento. Mas, estão longe de ser satisfatórias. O que fica muito flagrante na ação do Governo Estadual, ontem e hoje, é o mais absoluto desrespeito com o direito constitucional e trabalhista à greve. Essa história de o ponto com código enviado como 61 se converter em 30 (falta comum) na Secretaria de Planejamento (Seplag), é um absurdo e está longe de poder ser considerada meramente burocrática. É sim uma postura intransigente da parte do Governo Estadual que, colocando para escanteio sagrados direitos constitucionais dos/as trabalhadores/as, adota a prática do terror e da disseminação do medo entre os/as servidores/as. Visa, única e exclusivamente, dar um exemplo para eventuais mobilizações e ações coletivas futuras dos/as trabalhadores/as da Faetec. Prática, bastante utilizada - dia a dia - na greve municipal do Rio de Janeiro... Tomei conhecimento das reações do sindicato e de companheiros/as da direção e da base junto à Presidência da Faetec e à Alerj. Tomei conhecimento das manifestações de apoio aos/às servidores/as da Faetec, por parte dos Deputados Estaduais Comte Bittencourt, Marcelo Freixo e Robson Leite. Há pouco, o Dep. Robson Leite me informou que o posicionamento será o de atravancar a pauta na Alerj, até q a situação se regularize. Acho todas essas iniciativas muito oportunas e sugiro aos/às companheiros/as da direção sindical e da base que estreitem os laços com a Comissão de Educação da Alerj, mobilizem o máximo possível a Comissão - sobretudo os 3 Deputados mencionados, antigos amigos nossos - para acompanhar e fiscalizar as ações do Governo e da Presidência da Faetec. Sugiro, igualmente, que também recorram à Justiça, em suas diferentes esferas, inclusive Brasilia se for o caso, para exigir que o Governo Estadual respeite as normas da própria administração estadual, que respeite o sentido maior do código 61, que - instituído na administração estadual durante o 2o gov. Brizola - é meramente informativo e assegura explicitamente o direito à greve. Que o Governo Estadual respeite o direito trabalhista à greve, conquistado pelos/as trabalhadores/as brasileiros/as com muita luta, suor, dor e sangue. Um desgovernador fascista - rejeitado pela ampla maioria do Povo carioca e fluminense - não pode arbitrariamente suspender tal direito sagrado. Abraços!
Posted on: Thu, 31 Oct 2013 22:58:43 +0000