O escritório Marcussi, Jamel & Massaro Advogados - MJM inicia a semana com a publicação de um artigo inédito. O trabalho foi redigido em espanhol para apresentação na universidade mais aclamada da Argentina, a Universidad de Buenos Aires. Intitulado de "A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE COMO ELEMENTO ESSENCIAL À FORMAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS E OS LIMITES IMPOSTOS PELA BOA-FÉ CONTRATUAL", o artigo se dedicou a demonstrar que a manifestação de vontade, como elemento essencial à formação dos negócios jurídicos, sofre limitações impostas pelo princípio da boa-fé, com o intuito de que o contrato, instrumento primordial para concretização da manifestação volitiva, não se restrinja a sacramentar as relações entre os indivíduos, assumindo, sob o aspecto prático, feição nova, de instituto jurídico social. Assim, demonstrou-se, no mencionado estudo, que tanto o direito brasileiro como o argentino preocuparam-se em estabelecer intervenções estatais e legislativas na livre vontade de contratar, seja restringindo o alcance da contratação, seja delimitando seu conteúdo, permitindo inclusive a exclusão de cláusulas abusivas, imorais ou ilegais, fazendo-o para socorrer não somente os hipossuficientes, mas também para resguardar os interesses econômicos e sociais das nações em apreço. Confira o trabalho na íntegra: juridicocorrespondentes.br/artigos/mjmadvogados/la-manifestacion-de-voluntad-como-elemento-esencial-a-la-formacion-de-los-negocios-juridicos-y-los-limites-impuestos-por-la-buena-fe-contractual-117
Posted on: Mon, 16 Sep 2013 12:21:33 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015