O ponto de maior controvérsia durante a votação na comissão foi a realização de audiência preliminar antes da análise de liminares de reintegração de posse de terras e imóveis invadidos. A bancada ligada ao agronegócio não gostou do texto inicial do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que obrigava a audiência nas invasões com duração superior a um ano e facultava a realização da conciliação nos conflitos com menos de um ano. O DEM e o PP apresentaram destaques para retirar esse artigo, mas os deputados chegaram a um acordo. A audiência de conciliação só será feita nos impasses que durarem mais de um ano. A audiência vai ter a participação dos donos dos imóveis, de integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. A votação foi acompanhada por representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). conjur.br/2013-jul-17/comissao-especial-camara-aprova-codigo-processo-civil
Posted on: Sat, 20 Jul 2013 12:08:46 +0000
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