O processo de construção dos Planos Estaduais de Cultura deve estar referendado numa série de valores e conceitos que reforcem o pluralismo, uma maior igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade de todo o setor cultural. Mesmo levando em consideração as especificidades de cada estado brasileiro, sugere-se a análise das definições que orientaram a elaboração do Plano Nacional de Cultura , abaixo apresentadas: Cultura, um conceito abrangente: expressão simbólica, direito de cidadania e vetor de desenvolvimento A cultura é constitutiva da ação humana: seu fundamento simbólico está sempre presente em qualquer prática social. Entretanto, no decorrer da história, processos colonialistas, imperialistas e expansionistas geraram concentrações de poder econômico e político produzindo variadas dinâmicas de subordinação e exclusão cultural. Na atualidade, como reações a esse processo de homogeneização cultural induzida em âmbito local e mundial surgem iniciativas voltadas para a proteção e afirmação da diversidade cultural da humanidade… A cultura brasileira é dinâmica: expressa relações entre passado, presente e futuro de nossa sociedade A dinâmica cultural não pode ser pensada sem que se leve em conta a dialética entre a tradição e a inovação. Articulações entre elementos históricos e processos de (re)invenção cultural povoaram nosso passado, transformam o presente e apontam caminhos para um futuro com maior conexão entre cultura e cidadania. As fronteiras entre as expressões populares e eruditas, o conceito de patrimônio histórico, os cânones consagrados das linguagens artísticas e a própria noção de direitos autorais não são concepções estáticas, pois estão em constante processo de atualização… As relações com o meio ambiente fazem parte dos repertórios e das escolhas culturais A natureza é indissociável da cultura: integra-se fundamentalmente e de forma provedora a uma série de formas de vida, identidades, imaginários e manifestações simbólicas das populações brasileiras. É o que nos ensina a cultura dos povos indígenas e o que deve ser um princípio organizador das políticas de cultura no Brasil… A sociedade brasileira gera e dinamiza sua cultura, a despeito da omissão ou interferência autoritária do Estado e da lógica específica do mercado Não cabe aos governos ou às empresas conduzir a produção da cultura, seja ela erudita ou popular, impondo-lhe hierarquias e sistemas de valores. Para evitar que isso ocorra, o Estado deve permanentemente reconhecer e apoiar práticas, conhecimentos e tecnologias sociais, desenvolvidos em todo o País, promovendo o direito à emancipação, à autodeterminação e à liberdade de indivíduos e grupos… O Estado deve atuar como indutor, fomentador e regulador das atividades, serviços e bens culturais A cultura deve ser vista como parte constitutiva de um projeto global de desenvolvimento de um país. Uma nação democrática e plural precisa contar com o papel indutor do poder público e com sua visão estratégica para estabelecer e zelar pelo cumprimento de regras eqüitativas de distribuição dos bens coletivos. A cultura, como campo de políticas de Estado, ultrapassa o tempo dos governos…
Posted on: Wed, 17 Jul 2013 06:15:28 +0000
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