O que é o crime de corrupção? Primeiramente, precisamos distinguir as duas modalidades descritas no código penal brasileiro, presentes nos artigos 317 e 333, Estas diferem-se, praticamente, pelo sujeito realizador da ação, se receptor ou emissor da vantagem indevida. São elas: Corrupção Passiva "Consiste em solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida, para si ou para outrem, em razão da função pública exercida pelo agente, mesmo que fora dela, ou antes de assumi-la, mas, de qualquer sorte, em razão da mesma. É necessário que qualquer das condutas solicitar, receber ou aceitar, implícita ou explícita, seja motivada pela função pública que o agente exerce ou exercerá. Não existindo função ou não havendo relação de causalidade entre ela e o fato imputado, não se pode falar em crime de corrupção passiva, podendo existir, residualmente, qualquer outro crime, tais como apropriação indébita, estelionato etc.” Corrupção Ativa “A conduta típica alternativamente prevista consiste em oferecer (apresentar, colocar à disposição) ou prometer (obrigar-se a dar) vantagem indevida (de qualquer natureza: material ou moral) a funcionário público, para determiná-lo a praticar (realizar), omitir (deixar de praticar) ou retardar (atrasar) ato de ofício (incluído na esfera de competência do funcionário).” Trecho de: Cezar Roberto Bitencourt. “Penal Comentado.
Posted on: Thu, 27 Jun 2013 23:02:04 +0000
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