O reconhecimento de que há uma crise das instâncias de participação formal não é consensual, e tampouco, se reconhecermos sua existência, esta não admitiria explicações políticas ou sociológicas únicas. Podemos falar em apatia política, problemas derivados da ação coletiva, processos históricos, instrumentalização da participação, falta de cultura democrática, opções políticas, enfraquecimento deliberado, desgaste do modelo ou simplesmente, em alguns casos, da falta de resultados políticos claros. Se devemos ou não atribuir a tais fenômenos a configuração de crise, o fato é que podemos identificar alguns sintomas ou elementos que atestam que os conselhos de políticas públicas e o sistema de conferências enfrentam sérios desafios que colocam em questão a própria intencionalidade política do modelo e sua concepção mais óbvia: a participação social nas políticas públicas resulta em políticas de melhor qualidade. No caso dos conselhos, observamos problemas que vão desde questões mais fundamentais como legitimidade, representatividade, qualidade da representação até questões que dizem respeito à própria finalidade do conselho como a incidência em políticas dos governos (municipal, estadual e federal) e controle social destes. Em relação às conferências, acompanhamos questionamentos sobre o processo e seus resultados. Seriam as conferências capazes de aglutinar contribuições que pela força da mobilização pudessem ter suas deliberações transformadas em medidas concretas de política? Seria o problema a falta de permeabilidade do Estado às resoluções surgidas dali? Nesse debate nos propusemos discutir tais questões de forma propositiva, apresentando uma visão dos participantes sobre esses problemas, mas principalmente, identificando alternativas para enfrentar os desafios que se apresentam. youtu.be/Xu_mAhK4nuE
Posted on: Sun, 23 Jun 2013 20:40:03 +0000
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