O universo de empresas atuantes no território nacional e o elevado volume de suas atividades garantem às fazendas públicas recordes de arrecadação, e, em contrapartida, aos contribuintes, impactantes limitações à utilização de recursos econômicos próprios em prol do seu crescimento. Nesse cenário, todo e qualquer pagamento ao fisco deve ser precedido de minuciosa análise quanto à legitimidade da cobrança, a fim de que o máximo possível das receitas obtidas pelas sociedades empresárias seja por elas aproveitado. Em razão disso, merece destaque o tema referente à incidência da contribuição previdenciária da empresa sobre a folha de salários. Eis que o aludido tributo deve ser recolhido por todas as instituições empregadoras, levando-se em conta a remuneração paga àqueles que lhes prestem serviços, à exceção das hipóteses em que a lei impõe a utilização da receita bruta como base de cálculo da exação. MBS
Posted on: Tue, 24 Sep 2013 20:00:41 +0000
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