OAB/RO realiza audiência pública sobre ensino jurídico Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, explicou que a Audiência Pública tem por objetivo coletar informações e encaminhá-las ao MEC, pela busca da melhoria da qualidade do ensino jurídico no país A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) realizou, nesta terça-feira (13), Audiência Pública sobre o Ensino Jurídico no Estado. O debate, que contou com representantes das faculdades e da Universidade Federal de Rondônia (Unir), visa colher experiências e sugestões sobre o atual quadro do ensino, para que se concretize o aprimoramento do Ensino Jurídico no estado e em todo o país. O evento realizado na OAB/RO, e também em várias Seccionais da OAB, faz parte de uma ação do Conselho Federal da OAB de oferecer ao Ministério da Educação (MEC) sugestões para a fixação de normas de regulação e supervisão nessa área. OAB e MEC firmaram protocolo em 22 de março último instituindo uma comissão paritária que vai estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico no país. O Presidente da OAB Rondônia, Andrey Cavalcante, explicou que a Audiência Pública recomendada pelo Conselho Federal, tem por objetivo coletar o maior número de informações possíveis e encaminhá-las ao MEC, pela busca da melhoria da qualidade do ensino jurídico no país. “Há uma preocupação da OAB com a qualidade do Ensino jurídico nas universidades brasileiras, e hoje, nesta primeira Audiência, vamos conversar sobre as problemáticas e sugestões, onde a OAB fará a interlocução junto ao MEC em favor do ensino jurídico de qualidade. Faremos o maior esforço para alcançar este objetivo”. O Conselheiro Federal pela OAB/RO, Elton Assis, ressaltou a importância da realização da audiência que culminará em uma audiência pública nacional para discutir um novo ato regulamentário para o Ensino Jurídico no país. O Diretor Geral da Escola Superior da Advocacia de Rondônia (ESA/RO), Rochilmer Mello da Rocha Filho, destacou que “este é um momento histórico na Casa da Cidadania e um desafio, mas, a OAB enquanto instituição de papel ativo na sociedade buscará o efetivo aprimoramento do ensino jurídico”. Sob mediação do Diretor Executivo da Escola Superior da Advocacia de Rondônia (ESA/RO), Diego Vasconcelos, coordenadores dos cursos de Direito das faculdades de Porto Velho e da Unir apresentaram suas sugestões para melhorar a qualidade do ensino jurídico. Entre os tópicos debatidos estão a busca da melhoria de diálogo entre a docência e os acadêmicos, para observar tudo que se passa nos cursos de Direito, reformulações de grade curricular com inclusão de novas matérias e regionalização do ensino jurídico, aprimoramento da carga horária das práticas jurídicas e do estágio curricular, incentivo à qualificação de docentes, unificação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e Exame de Ordem, com possibilidade de substituição da primeira fase aos alunos que obtiverem nota acima da média no Enade. Após as discussões, os representantes das entidades que participaram do ato terão um prazo de cinco dias para entregar à OAB/RO todas as propostas de melhorias, que serão encaminhadas ao Conselho Federal da OAB para serem analisadas e debatidas durante a Audiência Pública Nacional, em setembro. Ao final a OAB encaminhará ao MEC as sugestões colhidas nas audiências de todas as seccionais.
Posted on: Wed, 14 Aug 2013 19:45:07 +0000