OLHA QUE PALHAÇADA A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO QUER FAZER POR DEBAIXO DOS PANOS: Presidente Prudente, 07 de agosto de 2013 “NÃO AO EMPREGUISMO DESNECESSÁRIO NA EDUCAÇÃO” Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação do Estado de São Paulo Nós Supervisores de Ensino e Diretores de Escola abaixo assinados, estamos preocupados com a recente proposta de aumento substancial de funcionários nos módulos das Diretorias de Ensino, o que representa um gasto excessivo de dinheiro público, supervalorizando os órgãos intermediários do sistema de educação em detrimento da ênfase no exercício da docência em sala de aula. Atualmente, já contamos com contingente expressivo de professores afastados, prestando serviços nas Diretorias de Ensino com aproveitamento parcial do potencial dessa mão-de-obra, o que repercute nos aspectos estruturais e funcionais das escolas, com graves consequências para a aprendizagem dos alunos em razão da atual falta de professores e o visível desinteresse dos jovens em matricular-se em curso licenciatura, tendo em vista a crescente complexidade da docência e a não correspondência dos níveis salariais. A presente proposta da Secretaria da Educação, no nosso entender, está direcionada para dividir o mesmo aporte financeiro por mais pessoas, ao invés de promover melhorias nos níveis salariais com estímulo para que os profissionais bem formados e comprometidos, permaneçam atuando na rede estadual de ensino, deixando de migrar para a iniciativa privada, na busca de salários que proporcionem a eles e a suas famílias uma sobrevivência digna. Essas propostas estão sendo elaboradas sem o amplo conhecimento da população que vai pagar seus custos, como por exemplo, na Diretoria de Ensino de Presidente Prudente que conta com quinze (15) Supervisores de Ensino e a atual proposta fala em aumentar para vinte e sete (27) 41 escolas estaduais, o que resultará na setorização de 15 Supervisores com apenas uma escola estadual e 13 supervisores com duas escolas estaduais. Intriga-nos também o aumento do número de Professores Coordenadores do Núcleo Pedagógico (PCNP) da Diretoria de Ensino de Presidente Prudente, de 18 para 37, o que significa retirar mais 19 professores da sala de aula, sem que tenhamos discutido coletivamente para, a partir de critérios definidos, avaliar a contribuição dessa equipe na geração da qualidade do ensino nas nossas escolas com o desenvolvimento da formação continuada. A maioria dos PCNP conhece o conteúdo curricular porém, manifestam dificuldades em saber como formar professores capazes ensinar para que os alunos das classes populares aprendam, ou seja, não basta que o PCNP saiba, por exemplo, Matemática, mas deve saber como formar alguém capaz de compreender como se ensina e como se aprende Matemática, e assim por diante. Um outro exemplo desse volume de pessoas, que além de desnecessário e de gerar consequências negativas nas escolas, é a proposta para aumento de PCNP de Educação Especial, pois na região de Presidente Prudente não contamos com número de professores habilitados em Educação Especial para atender a demanda das escolas, e nem todos que estão ministrando aulas em classes ou salas de recurso contam com essa habilitação, e muitos deles são portadores apenas de qualificação mínima. Se afastarmos mais docentes de Educação Especial na Diretoria de Ensino, prejudicaremos mais alunos. Consideramos que apenas um PCNP de Educação Especial na Diretoria de Ensino é suficiente para atender à demanda de orientação e formação. Acreditamos que uma política pública direcionada na contramão das necessidades da escola e dos alunos, que é de contarem com professores habilitados e portadores das habilidades e competências docentes requeridas para o exercício qualitativo da função docente. Essa política prega a demissão de Diretores de Escola cujas unidades administrativas apresentem um desempenho de rendimento escolar aquém do desejado, quando contraditoriamente, esses Diretores são vítimas de um processo de gestão da rede pública que reduz os seus níveis de autonomia e promovem transtornos na sua rotina diária de trabalho com intervenções, muitas vezes desnecessárias, que os tiram do foco do seu plano de ação, para atender demandas diversas geradas fora da escola e com professores portadores de uma formação inicial precária. São as convocações inúmeras vezes, na Diretoria de Ensino quando as informações poderiam ser transmitidas pela própria Supervisão de Ensino por meio de visitas de rotinas nas escolas ou por meio de recursos tecnológicos subutilizados. A gestão escolar, função de extrema complexidade, exige competência técnica, política, equilíbrio, bom senso nas decisões em cada uma das múltiplas dimensões da escola: gestão de pessoas, gestão de patrimônio, gestão financeira, gestão pedagógica e gestão administrativa, entre outras. É bom que se diga que a gestão de recursos humanos oferece amplas dificuldades ao gestor, visto que, na grande maioria dos casos, os recursos humanos que atuam na escola não foram selecionados pelo Diretor de Escola, e, no processo de seleção e atribuição, não foi considerado se o perfil do candidato se harmoniza com as necessidades da escola. Entretanto, se o resultado do aproveitamento da escola não for o esperado, o Diretor de Escola será arbitrariamente responsabilizado, sem que as políticas sejam avaliadas e responsabilizadas pelas decisões tomadas? As questões salariais afetam também os candidatos que assumem a função de PCNP, pois grande parte deles acumula cargos/funções para elevar os níveis salariais, porém, quando são convocados pela SEE para reuniões, as classes nas quais atuam como docentes ficam com professores eventuais que não proporcionam a mesma qualidade de ensino aos alunos devido a descontinuidade no processo de ensino, todavia, mais grave que isso ainda é quando a classe fica sem nenhum professor tendo em vista a escola não dispor de professores que queiram atuar na condição de eventual, pois só recebem as aulas dadas, e entendem que, financeiramente, isso não é compensatório. Sugerimos que sejam repensadas as políticas de formação inicial e a formação continuada do docente, incluindo a possibilidade de ofertas de formação no próprio ambiente de trabalho do professor por outros profissionais, além do Professor Coordenador, contratados pela escola, por meio de projetos específicos que possam ir ao encontro das necessidades dos alunos e dos docentes de cada escola, para o que o professor precisa de mais horas de trabalho fora da sala de aula. Avaliar os projetos e as ações das políticas públicas é uma necessidade inadiável. Vejamos por exemplo, qual foi a relação custo x benefício da última recuperação de férias? Quais os benefícios dos 18 PCNP no Núcleo Pedagógico, se esta Diretoria de Ensino sofreu um crescente aumento nos últimos três anos de escolas prioritárias? Vamos aumentar ainda mais esse segmento (37), retirando mais professores das salas de aula? Muitas outras ações e projetos também deveriam ser objetos de avaliação, antes de propor o acréscimo de cerca de 100% de profissionais nesta Diretoria de Ensino, sem nenhuma convicção sobre as prováveis contribuições que eles trariam para as escolas e para os alunos, porém estamos convictos do desfalque e prejuízos que esses afastamentos farão às escolas. Atualmente, os Diretores de Escola vivem uma rotina sofrida e quase impossibilitada de qualquer planejamento prévio, tendo em vista as surpresas diárias que envolvem: solicitações dos mais diversos órgãos da hierarquia do sistema; atendimento aos pais; atendimento aos alunos; atendimento às necessidades dos professores e funcionários; acompanhamento e orientação de todo o contingente que atua na escola, compatibilizando as ações de cada um com as necessidades administrativas e pedagógicas da escola sem descuidar da gestão do tempo disponível e legalmente exigido no cumprimento das ações requeridas. A complexidade da gestão financeira requer dos Diretores procedimentos como a tomada de preço, compra, apresentação dos registros das prestações de contas aos órgãos responsáveis pelo controle, entre outras ações. Ao invés desse aumento do módulo nas Diretorias de Ensino, por que não disponibilizar um Oficial Administrativo nas escolas para atuar na gestão financeira, como tomada de preços, compras e prestão de contas, deixando para o Diretor apenas a responsabilidade de acompanhar e orientar essa importante dimensão da escola? A tudo isso acrescenta-se a angústia de ter que escolher entre um professor mal formado, quando existe essa possibilidade, ou ficar sem professor nenhum; ver aulas sendo ofertadas nas atribuições e não haver candidatos, fundamenta-se isso nos elevados índices de aulas não dadas durante o ano letivo. Dando continuidade a essa conversa que surgiu em virtude das notícias sobre prováveis propostas de mudanças na estrutura e funcionamento da SEE, nos reportamos agora à função supervisora, cujo papel dentro do sistema estadual de educação, assim como as demais funções existentes, que estão direta ou indiretamente relacionadas ao processo de formação integral dos educandos. Somos conscientes de que os cuidados com a formação humana requer da ação supervisora um exercício planejado, sistematizado, articulado, interdisciplinar, com reflexões e ações decorrentes do processo de interação multiprofissional disposto a romper com a dicotomização entre os papéis administrativos e pedagógicas, alicerçada numa prática que leve em consideração um determinado contexto em determinado tempo histórico. Sabedores de que a função supervisora tem a sua finalidade centrada na ação pedagógica, e para tanto, os elementos próprios dos processos administrativos se constituem meio no sentido de encaminhar o processo educacional para a conquista do sucesso quantitativo e qualitativo dos alunos. Para tanto, sequer temos uma impressora colorida que nos facilitaria a impressão e leitura de gráficos e tabelas no acompanhamento sistemático do rendimento escolar. Não temos um Scanner, uma máquina reprográfica para facilitar a comunicação e o apoio junto as escolas, e recebemos a informação de aumento do número de supervisores, PCNP e executivos que consideramos completamente desnecessário, pois os que já existem são suficientes. Como falar em qualidade de ensino sem considerar o viés pedagógico de processo de atribuição de classes e aulas? Não vamos avaliar os desdobramentos do modelo empregado nas políticas de municipalização do ensino? E o modelo de progressão continuada é o que precisamos, ou se tornou apenas uma forma de economizarmos recursos financeiros investindo apenas uma vez em cada aluno, como se todos aprendessem no mesmo ritmo? O direcionamento e priorização dos recursos da educação foram os mais adequados, atenderam as reais necessidades dos alunos? E as reais contribuições do conjunto de avaliações externas para a educação do Estado de São Paulo? A avaliação de mérito abrangem todas as instâncias do sistema de educação? Como falar em qualidade de ensino sem falar na formação inicial dos docentes, dessa formação efetuada em faculdades e universidades particulares de qualidade duvidosa com bolsas de estudos pagas com dinheiro do contribuinte? Reformar escolas durante exercício dos períodos letivos não prejudica a aprendizagem? Quem decidiu agir dessa forma, a FDE ou os Diretores? E a necessidade de definição de políticas salariais consistentes e planos de carreira de longo prazo, que efetivamente represente a valorização social por meio de recursos financeiros que lhes proporcionem uma vivência com o mínimo de dignidade, como falar em qualidade de ensino sem avaliar com rigor e transparência das políticas públicas federais e estaduais e municipais com todas as suas consequências? Quem serão os verdadeiros beneficiados com a crescente intervenção do setor privado na educação pública? Como falar ainda em qualidade de ensino, com professores sendo autorizados a trabalhar até 65 horas-aula por semana? Essas aulas serão planejadas? Essa é a solução que as políticas públicas apresentam para resolver os problemas com a falta de professores, aumentar a carga de trabalho, sem aumentar salários? Por que não aumentar o número de HTPC? Porque vão aumentar desnecessariamente o número de funcionários nos órgãos intermediários, onerando ainda mais os contribuintes deste estado cuja carga tributária de ICMS é uma das maiores do país? Os sofridos agentes que atuam nos extremos da rede pública de ensino, estão esgotados emocionalmente ao lidar com classes dotadas de um número excessivo de alunos constituídos por uma complexa pluralidade sócio-cultural-intelectual, sequer são solicitados a emitir opinião sobre reformas que foram realizadas nas ultimas décadas neste estado, mas fatalmente serão convocados a executar, sob a ameaça de demissão se os resultados não forem favoráveis. Quando esse profissionais se manifestam por iniciativa própria, o sistema se comporta com se fosse portador de uma surdez crônica, diante das sugestões que recomendem novas formas de pensar e executar o processo de ensino. Estamos desiludidos com frequentes reformas do ensino pensadas nos recôndidos dos gabinetes, como têm ocorrido nas duas últimas décadas, à revelia daqueles que são convocados apenas para executá-las. Lidamos com o desenvolvimento de pessoas, seres humanos em sua grande maioria, pertencente às classes populares, que manifestam no cotidiano da escola todos os dilemas e conflitos da contemporaneidade, isso requer de todos nós um longo e contínuo aprendizado no sentido de desenvolvermos ininterruptamente habilidades e competências capazes de nos tornarmos hábeis para ensinar de forma competente, que proporcionem a possibilidade dos alunos aprenderem com a qualidade necessária para o sucesso pessoal afetivo social e intelectual. Precisamos de políticas públicas que garantam a existência de professores nas salas de aula e não que os retirem para funções desnecessárias nos órgãos intermediários do sistema. Não precisamos de mais supervisores, tampouco de mais PCNP e de mais executivos, não queremos maior burocratização do sistema com pessoas se chocando nos gabinetes por falta de espaço e mesas, na contramão das modernas tecnologias. Queremos políticas de longo prazo que possam seduzir os jovens para uma carreira promissora e desafiadora como educadores devidamente qualificados na sua formação para assumir o presente e o futuro da educação com compromisso e competência . Queremos ainda lembrar que nessa sanha política de deixar marcas históricas particulares nas ações de governo, o Sr. Fernando Collor de Mello deixou uma que se tornou inesquecível, a retenção das aplicações financeira sob a forma de poupança. Portanto qualquer que seja a decisão, os governos passam, a educação permanecerá ainda que com as marcas indeléveis daqueles que agiram na defesa dos interesses pessoais e das políticas partidárias, esquecendo-se das políticas de Estado voltadas para os interesses do bem comum. Se porventura o Estado de São Paulo possui sobras de recursos no orçamento, por favor, sugerimos que reduzam a carga de impostos (ICMS), em especial, dos alimentos e dos remédios. Enfim, ouçam as vozes das ruas, mudem a forma de fazer política neste país. Assinado: Diretores e Supervisores de ensino da DE de Presidente Prudente Equipe de Supervisores Maria Camilo dos Santos Milene Guelssi Nuchia Claudinete Maria dos Santos Sandra Feitosa da Silva Luciene Manzoli de Albuquerque Ramos Carmen Dolores Fernandez Valente Clovis de Almeida Erivelto Domingos Filetti Mara Elisa Capovilla Martins de Macedo Eunice Ladeia Guimarães Lima
Posted on: Fri, 09 Aug 2013 15:00:55 +0000
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