ORDEM NEGRA NO BRASIL A HONRA É A NOSSA LEALDADE. ALERTA MILITAR PODE GERAR CRISE INSTITUCIONAL. Conforme eu tinha prometido no artigo anterior, estou anexando o teor do mesmo para conhecimento de todos. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR DA REPÚBLICA EM BRASÍLIA-DF PEDRO IVO MOÉZIA DE LIMA, brasileiro, divorciado, Coronel Reformado do Exército, RG nº. 02 366 2370-8, CPF/MF n.º 066 166 078-87 , Advogado-OAB/DF 14 858, residente no Setor Sudoeste, no CCSW 01, Lt. 01, Apto 608, Brasília/DF, Tel. 061 92193520 , advogando em causa própria, com escritório no SCS, Qd. 01 Edifício Central, Sl. 704, onde recebe as comunicações processuais de praxe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, relatar os seguintes fatos que ensejam a atuação do Ministério Público. No último dia 16 fevereiro de 2012, os Presidentes dos três Clubes Militares das Forças Armadas, insatisfeitos com as declarações desairosas das Ministras MARIA DO ROSÁRIO, da Secretaria dos Direitos Humanos e ELEONORA MENICUCCI, da Secretaria das Mulheres, sobre assunto de interesse dos militares e de não terem merecido uma reprimenda por parte da Presidenta Dilma Rousseff, lançaram uma nota conjunta (Doc. 02) na qual faziam censuras às declarações das Ministras e criticas à Presidente Dilma por não ter tomado nenhuma atitude contra as declarações das suas duas auxiliares. A nota conjunta foi publicada no site dos Clubes e ali permaneceu até o dia 16 de fevereiro próximo passado, dele sendo retirado, segundo jornais de circulação no país por determinação do Ministro da Defesa Celso Amorim, a quem os militares da Reserva não reconhecem qualquer autoridade para fazê-lo. Os Presidentes foram obrigados a retirarem a mensagem do site. Alegou o Ministro que as críticas feitas à Presidente eram inadmissíveis, e que ela ficou muito irritada com o teor da nota conjunta, principalmente porque a atitude dos militares era um ato de indisciplina, um flagrante desrespeito à sua autoridade de Comandante em chefe das Forças Armadas (Doc. 03). A retirada da nota do site causou um grande mal estar entre os associados, principalmente entre aqueles já na Reserva, que se espalhou rapidamente entre os demais Militares das três Forças, inclusive no pessoal da ativa. Houve discussões acaloradas entre os militares que resolveram redigir uma declaração intitulada “ALERTA À NAÇÃO” (Doc. 09) para que fosse posta nos sites dos Clubes. O Manifesto ratificava em todos os termos a nota conjunta dos Presidentes e tecia outras considerações. O Manifesto rapidamente ganhou corpo com centenas de assinaturas de militares de todas as patentes, desde Oficiais Generais de Exército até Soldado. E o que é muito estimulante: centenas de civis, inclusive um Desembargador. O número de adesões continua aumentando extraordinariamente. A intervenção do Ministro da Defesa em assuntos internos dos Clubes Militares foi uma truculência, um ato arbitrário, um ato de força, uma intromissão indevida em assuntos que não lhes dizem respeito e que fogem da sua esfera de atribuições. MEU GRIFO: NENHUM MINISTRO DE ESTADO OU MESMO O PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM SUAS ATRIBUIÇÕES, PODEM CERCEAR OS DIREITOS CIVIS OU DE INSTITUIÇÕES, PORQUE A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO DÁ O DIREITO ALIENÁVEL DE LIVRE EXPRESSÃO DE ACÔRDO COM O ARTIGO 5 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NOS SEUS ITENS: II – ninguém é obrigado a fazer………………….. IV – é livre a manifestação do………………………. VI – é inviolável a liberdade de consciência ….. VIII – ninguém será privado dos …………………. IX – é livre a expressão da atividade ……………. X – são invioláveis a intimidade ………………….. XVII – é plena a liberdade de associação……… VIII – a criação de associações ………………….. XXXVI – a lei não prejudicará o …………………… Art. 220 da Constituição Federal: É livre a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observados o disposto nesta Constituição. § 1º – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística……………………….; § 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. Mário Márcio von Brenner, Integrante da ORDEM NEGRA NO BRASIL Para Tânia: foto 1- NAJA SE ACHANDO foto 2- POVO+FAs=NAJA SE FERRANDO foto 3- FIM DA NAJA E TODA A SUA BARRIGADA ASSIM QUE FUNCIONA NA MINHA CABECINHA!
Posted on: Fri, 18 Oct 2013 05:09:47 +0000
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