Opinião As autarquias já mudaram de ciclo A necessidade de criar cidades cada vez mais inteligentes, mais amigas do ambiente e da mobilidade, vai intensificar-se Carlos Carreiras Um governo mais político, mais competente. É o resultado de uma remodelação (de nomes) e de uma reestruturação (de orgânica) anunciada. Dois anos depois, o executivo volta a ter um Ministério do Ambiente com autonomia e capacidade de marcar a agenda. E na Economia está agora alguém com competência técnica, porque é um fazedor, mas que é um quadro político de primeira linha. A entrada de António Pires de Lima confirma uma alteração nas relações de força no governo: com mais peso político e técnico que as Finanças, a Economia está agora no topo da hierarquia ministerial; com mais lastro na Economia e menos dependência das Finanças, a organização do governo segue o discurso no ensaio de um novo ciclo. Depois de mudar de caras, de mudar de orgânica, é preciso que o executivo também mude a prática para abrir esse novo ciclo. Volto, neste espaço, a dar um contributo para a acção sublinhando três pontos muitas vezes ignorados: 1. o Estado pode não ter argumentos financeiros para fazer, mas tem o poder de decidir, o poder da caneta; 2. dar utilidade à caneta é fundamental para pôr em marcha a principal reforma do Estado, a revolução das mentalidades dentro da sua administração; 3. é nas autarquias, e em movimentos descentralizadores, que podem ser encontradas portas de saída para a crise. Há uma tendência centralizadora dentro do corpo do Estado. É um problema de sempre e que surge da existência de uma rede de burocracias que só existe pelo poder, vive pelo poder e trabalha para o poder. Esta teia de estruturas complexas é responsável pela inoperacionalidade do Estado e pelo atrito criado à liberdade de cidadãos, às empresas e até às autarquias. A elas interessa que os diversos níveis da administração pública operem como se habitassem planetas diferentes pela simples razão de que a simplicidade e a cooperação são a sua sentença de morte. A caneta serve para desmantelar estas redes, para libertar o Estado. E também serve para mudar as mentalidades e descentralizar. Repare: se os problemas das pessoas estão ao nível local mas os poderes de intervenção estão no topo da pirâmide, o que explica este fosso? Nada lógico. E é aí que entram as câmaras municipais. Não vão ser as autarquias a resolver os problemas do país, mas elas são um motor de arranque para deixarmos a crise. A partir de Cascais, dou exemplos onde o Estado (e o cidadão) só ganha se olhar para as autarquias como um parceiro: património, regeneração urbana, saúde e educação. Em Cascais estimamos que o Estado tenha património no valor de 40 milhões de euros que quer vender, sem ter a quem, e que traz agarrado pelo menos o dobro em investimento. Proponho que o Estado entregue este património às autarquias, que se encarregarão da sua gestão de acordo com as necessidades dos territórios, mas sempre gerando postos de trabalho e cadeias de valor. Ganha o cidadão (mais emprego), ganham as autarquias (mais competitividade) e ganha o Estado (renda, menos prestações sociais e mais colecta de impostos). E porque nem todo o património tem de ser museu, é aqui que ligamos à regeneração urbana. A necessidade de criar cidades cada vez mais inteligentes, mais amigas do ambiente e da mobilidade, vai intensificar-se. Lembro que só neste sector, e para não falar nos efeitos relacionados com o turismo, estamos a falar de milhares de postos de trabalho, criando um fluxo económico imediato e localizado (obras locais feitas com know-how local). Por último, a saúde e a educação. Duas áreas que devem ser olhadas para lá do serviço público, como um produto de exportação. As universidades britânicas fazem isso (os estudantes estrangeiros valem 20 mil milhões de dólares) e a indústria de saúde e do bem-estar da Florida também. Nichos nos quais as autarquias devem assumir um papel central. É isso que Cascais está a fazer, com um grande cluster da saúde e com o reforço do ensino universitário com a captação de vários pólos para o concelho. Todas estas políticas se destinam a criar cadeias de valor e emprego. Promovem mais, e não menos, serviço público de qualidade. Em nome de uma economia mais solidária, humanista e subsidiária, as autarquias estão prontas a assumir (ainda) mais responsabilidades na mudança de ciclo no país. E o governo acompanha? A resposta a esta questão dirá se o governo é ou não é reformista. E se é, ou não, capaz de mudar de ciclo. Presidente da Câmara de Cascais Jornal i 2013-07-31
Posted on: Wed, 31 Jul 2013 10:29:52 +0000
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