Ora, Saúde não é apenas direito de todos. Deve ser também entendida como dever de todos, não apenas do Estado. Conceber a Saúde como dever apenas do Estado é contraproducente ao estabelecimento de sistemas de saúde sustentáveis, caracterizados pelo protagonismo do cidadão, e não pelo seu (des) empoderamento. Apesar da LOS preceituar que “O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade”, esse princípio tem sido ofuscado pela noção inconsequente e utópica de que o Estado, sozinho, poderá dar conta de todas as obrigações possíveis relativas à garantia do direito à saúde. Exemplificando, consideremos os casos a seguir, nos quais um cidadão: * Faz de sua residência/propriedade criadouro de vetores de doenças, ignorando as visitas/orientações dos agentes sanitários; * Portador de doença contagiosa, promove sua proliferação não utilizando os medicamentos disponibilizados pelo SUS; * Pessoa que conduz seu veículo temerariamente e/ou embriagado causando risco a outros. Nesses casos, o cidadão atenta contra a saúde de todos, diretamente ou por dar causa a agravos evitáveis que sobrecarregam o sistema. O conceito de Saúde deve ser entendido não apenas como direito desse cidadão, mas também como dever dele para com a saúde de todos. Logo, sem o exercício do dever em saúde, não é possível obter o direito à saúde.
Posted on: Mon, 30 Sep 2013 04:09:48 +0000