Os sete dias que mudaram o Brasil. A impressionante mobilização popular em junho de 2013 que mudou o Brasil. O Brasil mudou. Em junho de 2013 ocorreu a maior transformação política da história do país. Tudo começou em 22 de maio de 2013, quando a prefeitura de São Paulo e o governo do Estado de São Paulo anunciaram um reajuste conjunto das tarifas de transporte público para o dia dois de junho. As passagens de ônibus municipais, metrô e trens metropolitanos subiram de R$ 3 para R$ 3,20, cerca de 6,7% de reajuste. O aumento dos ônibus fica bem abaixo da inflação oficial de 15,5% do IPCA acumulado desde janeiro de 2011, data do último reajuste. Também ficou aquém dos 12,9% do IPC-Fipe, medido para a cidade. Se fosse aplicada o IPCA a passagem ficaria em R$ 3,47. Apesar do aumento abaixo da inflação do período, ato de protesto começou a ocorrer no dia 6 de junho em São Paulo, comandado pelo Movimento do Passe Livre. Manifestantes ao invés de protestar pacificamente, interditariam vias em plena hora de pico como a 23 de Maio, Nove de Julho e Paulista e praticaram cenas de vandalismo na região central, com fogo em caixas de madeira, quebra de placas de sinalização, danos a instalações do Metrô e pichação de ônibus e paredes entre outros, com inscrições como “R$ 3,20 não dá”. A PM foi obrigada a intervir, com uso de gás lacrimogênio e tiros de balas de borracha. Com o protesto, no começo da noite em São Paulo, foram registrados 110 km de filas, cerca de 12,6% dos 868 km de vias monitoradas, para uma média para o horário de 10,5%%%%. (F S P, 7.6.2013, p. C-1). O protesto foi convocado por várias semanas nas redes sociais e por meio de cartazes com a frase “Se a tarifa aumentar, São Paulo vai parar”, e panfletos distribuídos em diversas estações e terminais da cidade. Quem organizou a manifestação foi o Movimento Passe Livre, criado em janeiro de 2005 em Porto Alegre (RS), formado por alas consideradas como mais radicais do movimento estudantil e de partidos como o PSOL e o PSTU. O grupo reúne jovens militantes e mistura integrantes do movimento punk e membros de partidos de esquerda. No Face book afirma: ”Não temos presidentes, dirigentes, chefes ou secretários, todos tem a mesma voz e poder de decisão”. Esta é uma estratégia utilizada para tentar escapar de previsível responsabilização civil pelos danos causados pelos atos praticados pelos seus membros. Esse movimento defende que o transporte público seja gratuito por incrível que possa parecer uma bandeira como essa. O movimento se diz “independente e apartidário”, apesar de não ser contra partidos. Na prática, três partidos apoiam e dão orientação aos manifestantes: PSOL, PSTU e PCO. O Movimento do Passe Livre era um grupo de pouca expressão, praticamente desconhecido. O Movimento não tem condição de liderar coisa alguma, pois além de alardear que não tem lideranças, não está negociando nada, mas impondo suas reivindicações. Defende teses irrealizáveis como o passe livre gratuito para todo o país e a maioria da população tem bom senso para entender que essa proposta é utópica e impraticável. Como ironiza Roberto Pompeu de Toledo:” O objetivo é louvável. Melhor ainda se incluísse supermercado livre, farmácia livre e shopping Center livre, sem esquecer a tarifa aérea livre e do hotel livre”. (Revista Veja, 19.06.2013, p. 126). Mesmo com esta postura de imposição, a presidência da República convocou representantes do movimento para ir a Brasília para apresentar suas exigências à Presidente Dilma Rousseff. Mas, o Movimento do Passe Livre teve o mérito de ter sido o catalisador das transformações. Sua ação foi a fagulha que detonou a transformação pela qual o Brasil está passando e que pode ser duradoura. Aos poucos, centenas de milhares de pessoas por todo o país, em grandes, médias e até pequenas cidades saíram às ruas para protestar contra a situação atual do Brasil em uma mobilização inédita, impressionante pela sua abrangência e vigor e que veio para ficar. A mobilização superou em muito o movimento das Diretas Já e Fora Collor e destaca-se por ser uma verdadeira ação revolucionária, não pela mudança de governo ou de regime, mas pela manutenção da democracia e pela possibilidade de ampliação dos mecanismos de participação política. A revolta generalizada é contra tudo o que está errado no Brasil atual e a maioria dos que saíram às ruas não tem participação política, não pretende ter, mas vai atuar sistematicamente a partir de agora para que governantes juízes e políticos passem a atuar com a eficiência que o país precisa e merece. A falta de prestígio dos Três Poderes da República é a maior em dez anos entre os moradores de São Paulo, segundo pesquisa Datafolha realizada em junho de 2013 com 805 paulistanos. Ao mesmo tempo, as redes sociais na internet e a imprensa aparecem empatadas com mais prestígio do que todas as outras instituições pesquisadas. Há dez anos, 51% dos habitantes da capital paulista achavam que o Executivo (Presidência e ministérios) tinha muito prestígio. Em 2007, o percentual caiu para 31%. Hoje, são apenas 19%. Essa década analisada pelo Datafolha coincide com a administração do PT no Planalto --com Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (de 2011 até hoje). A margem de erro da pesquisa é de quatro pontos percentuais, para mais ou para menos. No caso do Congresso, a avaliação tem sido ruim: os que achavam que o Poder Legislativo não tem nenhum prestígio eram 17% em 2003. Agora, a taxa subiu para 42%. Os partidos também nunca estiveram em alta. Mas em 2003 havia apenas 22% dos habitantes da cidade de São Paulo que consideravam que essas agremiações não tinham nenhum prestígio. Agora, são 44%%%%, trata-se do maior percentual de desprestígio entre todas as instituições pesquisadas. No caso do Judiciário, 38% dos paulistanos achavam que esse Poder tinha prestígio em 2003. A taxa recuou em 2007 para 34%. O Datafolha agora registrou só 20%. Uma demonstração de que os habitantes de São Paulo não melhoraram seu conceito geral sobre os juízes, apesar de o Supremo Tribunal Federal ter concluído em 2012 o processo do mensalão. Na outra ponta da avaliação das instituições pesquisadas aparecem as redes sociais, que lideram com "muito prestígio" para 65% dos paulistanos. Empatada na margem de erro da pesquisa, a imprensa vem a seguir com 61%. Em terceiro lugar está a Igreja Católica (35%). A Igreja Universal do Reino de Deus, com 28% de "muito prestígio", empata tecnicamente com as Forças Armadas, que pontuam 27%. Mas todas as instituições perderam prestígio na última década. As redes sociais foram a exceção por nunca terem sido pesquisadas antes. Quando o Datafolha pergunta quem tem mais de influência na sociedade, redes sociais (72%) e imprensa (70%) estão em primeiro lugar. Bem abaixo vêm Igreja Católica (34%) e Igreja Universal (32%). Quem mostrou seu descontentamento não foi a classe pobre, que está recebendo o Bolsa Família e, bem ou mal, melhorou de vida. Quem surpreendeu o governo e o país foi a nova classe média, que melhorou de vida, tem acesso à Internet, paga seus impostos e está revoltada pelo mau uso do dinheiro público em todas as instâncias. Pesquisas feitas pelo Ibope e pelo Datafolha mostram que metade dos manifestantes ganha ao menos 3.500 reais por mês e quatro em cada cinco passaram pela universidade. Segundo Roberto Romano, professor de filosofia da Unicamp:” É a classe que paga impostos e sente que não tem retorno por isso. Que espera conforto e recebe serviços péssimos. E, principalmente, que tem acesso à educação e consegue articular essa insatisfação em um movimento concreto”. (Revista Veja, 3.7.2013, p. 58). A revolta é contra o governo do PT que foi pego totalmente de surpresa, pois achava que tudo estava sob controle e que a reeleição da presidente Dilma em 2014, já estava garantida. Mas o mundo virou de cabeça para baixo em apenas sete dias e a continuidade no poder pode não acontecer. Os dez anos de governo petista consolidaram uma prática populista e de alianças que justificam a atual revolta generalizada da população. O partido que desde sua fundação destacava-se pelo combate aos desmandos e à corrupção e por princípios éticos, ao assumir o poder, abandonou tudo isso e pôs em prática uma política totalmente oposta. Como assinala Ferreira Gular, graças ao PT, consolidou-se o horror aos políticos. ”Eles se tornaram uma casta que se apropriou da maquina do Estado em seu próprio benefício. Essa máquina, que é mantida com o dinheiro de impostos escorchantes, eles usam para empregar seus parentes e companheiros de partido, para enriquecer a si e a seus familiares, manipulando licitações e contratos de obras públicas – e usam isso, sobretudo para se manter no poder”. (F S P, 30.06.2013, p. E-10). Ou como diz J R Guzzo:” O recado foi claro: o rei está nu. O povo está dizendo que este rei – o governo de farsa montado por Lula há mais de dez anos – rouba, mente desperdiça, não trabalha, trapaceia, vai para a cama com empreiteiros de obras, entrega-se a escroques, cobra cada vez mais imposto e fornece serviços públicos que são um insulto ao país. Acha que pode comprar o povo com fornos de micro-ondas e outros badulaques de marquetagem”. (Revista Veja, 26.06.2013, p. 134). Os casos são inúmeros. O controle da maioria do Congresso pelo governo foi conquistado pela aliança com o submundo político onde dinheiro passou a ser usado como moeda de negociação e questões cruciais para o país, como a reforma da previdência foram votadas com base na compra de partidos e políticos, como mostrou o mensalão. O Congresso Nacional transformou-se em palco de negociação de interesses dos congressistas e de grupos econômicos e não dos interesses nacionais. Deputados e senadores asseguraram para si uma imensa relação de privilégios que transformaram o salário dos parlamentares em mero e insignificante detalhe. A preocupação mudou da aprovação de leis que regulem o país, para a apresentação de emendas que atendam a interesses de grupos específicos e a conquista de cargos em órgãos públicos que garantam polpudos contratos e comissões em concorrências e licitações sempre suspeitas. Renan Calheiros voltou à presidência do Senado e o pastor Marcos Feliciano, criticado por declarações consideradas homofóbicas e racistas foi eleito para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. O Poder Legislativo trabalha a reboque do Executivo. Pouco mais faz do que votar medidas provisórias. Mesmo estas são desfiguradas pela atuação de parlamentares interesseiros. A Medida dos Portos foi objeto da apresentação de mais de 600 emendas que se fossem todas aprovadas iriam piorar ainda mais a situação atual que já e inadequada. Ou seja, não há a preocupação de modernizar ou avançar o país, mas de preservar interesses incrustrados e privilégios consagrados. Obras públicas passaram a se arrastar indefinidamente, dando mostras de total descontrole. O caso da ferrovia Norte Sul é exemplar. Uma obra interminável, repleta de escândalos em concorrências, construída sem o respeito às adequadas técnicas de engenharia e que chegou ao cúmulo de instalar trilhos importados por empresa sem nenhuma qualificação e que mostraram não ter a qualidade necessária para suportar o tráfego de trens. O governo insiste no projeto de construção do Trem Bala, com custo que pode ultrapassar os R$ 50 bilhões, enquanto as redes de metrô de São Paulo, Rio de Janeiro e outras cidades caminham a passo de tartaruga. O governo insiste em construção de novas usinas nucleares que são caríssimas e de construção demorada. Enquanto isso, educação e saúde ficaram em segundo plano e qualidade dos serviços públicos despencou. Mesmo assim, a presidente decidiu perdoar US$ 900 milhões em dívida externa de países africanos em evidente ação para beneficiar empreiteiras brasileiras. A situação piorou com a decisão da presidente da República de criar ministérios para acomodar políticos, chegando ao impressionante número de 39. Contrariando a imagem de figura intransigente com a corrupção, devolveu o Ministério dos Transportes ao PR e o Ministério do Trabalho ao PDT, de Carlos Luppi. A população nas ruas mostrou sua insatisfação com os excessivos gastos com a Copa do Mundo. Os protestos tem sua razão de ser. Embora o Brasil seja o país do futebol, os gastos do torneio devem chegar a R$ 28 bilhões, dos quais mais de 80% provenientes de recursos públicos, enquanto a promessa inicial era de que a maioria dos recursos seria bancada pela iniciativa privada. Estádios bonitos ficaram prontos, mas em algumas cidades serão subutilizados depois do fim do torneio, demonstrando desperdício de dinheiro público. É um caso de leite derramado. Agora o governo tem que trabalhar para diminuir o prejuízo e o Brasil precisa estimular o turismo interno e os jogos de 2014 vão contribuir muito para isso. O Poder Judiciário se caracteriza por uma estrutura caríssima e complexa que tem por característica não resolver as demandas o que seria o seu objetivo e passou a caracterizar-se pela eternização dos processos. O princípio do duplo grau de jurisdição foi abandonado e em seu lugar criaram-se uma imensa quantidade de recursos, que os bons advogados conhecem muito bem e que resultaram em processos que se arrastam ao longo de anos, sem chegar a uma conclusão, para desespero de seus autores e mesmo os que chegam a uma decisão , quando o réu é o poder público , continuam sem eficácia, pois se transformam em precatórios de pagamento indefinido. Os processos se eternizam, a decisão do juiz de primeira instancia não vale nada e depois os processos iniciam uma longa peregrinação por tribunais superiores pois ao invés do duplo grau de Jurisdição previsto, criaram-se outros graus : Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, sem considerar as dezenas de recursos que podem ser interpostos, muitos deles apenas com a finalidade de retardar o andamento do processo. Mesmo no Supremo Tribunal Federal o processo do mensalão que, devido a sua complexidade e a grande quantidade de réus acabou chegando a seu final, agora inicia uma fase dos famosos embargos que segundo depoimento de um ministro do próprio tribunal irão também eternizar-se, pois julgados os embargos, poderão ser opostos outros embargos sobre a decisão tomada, ou seja, uma decisão nunca é considerada definitiva, perdendo a Justiça sua finalidade o que fica demonstrado claramente no caso dos deputados condenados, que deveriam ter seu mandato cassado em função da condenação, mas que continuam tranquilamente exercendo seus mandatos, irão concluí-los e seria o cumulo poderem se candidatar nas próximas eleições. No setor de transporte público a reivindicação de passe livre é despropositada, mas o setor é uma verdadeira caixa-preta. O setor é cartelizado, empresários contribuem regularmente para campanhas de políticos, as licitações são de regularidade duvidosa, a qualidade do serviço questionável em muitos lugares, a fiscalização do serviço pouco rigorosa e as planilhas de custo um mistério. As propostas precisam ser qualificadas. Por exemplo, o Movimento Passe Livre defende passagem grátis no transporte publico. E uma reivindicação muito atraente. Mas isso não existe em lugar nenhum do mundo. Para sustentar qualquer projeto e preciso que hajam recursos públicos disponíveis e eles tem que sair dos impostos. Não existe almoço grátis. De nada adianta deixar de cobrar pelas passagens, usando para isso recursos que deveriam ser utilizados para a ampliação do sistema. Esse tipo de solução populista foi adotada na Argentina e o resultado em Buenos Aires é uma rede centenária de metrô que esta sucateada e cobre apenas pequena parte da cidade apesar de ter 100 anos. E mesmo assim a tarifa não é zero, embora pequena. No caso de São Paulo a rede de metrô ainda não atende a todas as necessidades da cidade, mas está em expansão e exige investimentos elevadíssimos. Se os governos estaduais em São Paulo poderiam ser censurados por alguma coisa em relação ao metrô, é o fato de não terem expandido a rede com maior velocidade. O sistema de transporte em São Paulo foi integrado e com o passe único o usuário consegue durante quatro horas circular pelos diferentes tipos de transporte, metro, ônibus e ferrovia o que aumenta a eficiência do uso e diminuiu o custo real do transporte. Portanto, já houve um trabalho efetivo de redução de custos que tem que ser reconhecido. Porém o sistema precisa continuar a ser ampliado e modernizado a custos elevadíssimos e o encanto da tarifa zero seria a solução populista que teria como consequência a paralisação da ampliação e o sucateamento do sistema como ocorreu em Buenos Aires. Se os usuários de transporte público deixarem de pagar passagens, como pede o Movimento Passe Livre, esse dinheiro terá que vir dos cofres da cidade. Há duas formas de obtê-lo: cortando custos em outros setores ou aumentando impostos. Quando a Prefeitura de São Paulo propôs a extinção da tarifa de transporte público em 1990 (na gestão Luiza Erundina, então do PT), a previsão era que o dinheiro sairia do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), cobrado de quase 2 milhões de proprietários de imóveis na cidade. Essa é a fonte mais óbvia para os recursos, porque atinge de forma uniforme quem mora ou tem uma empresa na capital. As outras formas de arrecadação da prefeitura são direcionadas a parcelas específicas da população, como o ISS (cobrado de quem presta serviços) ou taxas de fiscalização. Mas, para compensar o fim da tarifa, seria preciso praticamente dobrar o valor do IPTU, ou seja, passar dos pouco mais de R$ 5 bilhões arrecadados em 2012 para algo como R$ 9,7 bilhões (mais 92%). Ou seja, não tem almoço grátis. Para andar de graça de ônibus todos os paulistanos proprietários de imóveis teriam que pagar mais IPTU. O ministro Aguinaldo Ribeiro, das Cidades evitou em 19 de junho se posicionar sobre a gratuidade do transporte público. Em uma audiência pública da Câmara, Ribeiro defendeu ainda que não "existe formato ideal" para subsidiar a mobilidade urbana. "Quando fala em gratuidade tem que ter uma definição de quem vai arcar com o custo da manutenção do sistema. Alguns países têm sistemas que atribuíram na gasolina percentual para subsídio, mas essa decisão passa por processo de discussão", afirmou. Durante o debate, deputados lançaram alternativas para mudanças no financiamento do sistema de transporte. O deputado Edson Santos (PT-RJ) sugeriu a criação de um fundo nacional de transporte público para subsidiar o setor e permitir a redução do valor das tarifas. Para o ministro, a ideia é boa, mas depende de discussão dos municípios. Ribeiro considera legitimas as manifestações no país que cobram a redução de tarifa. "O fato é que nós temos aí uma necessidade efetiva da melhoria do transporte, a qualidade do transporte. Não é só fazer transporte, mas transporte de qualidade. Qualidade e capilaridade no sistema", disse. Segundo o ministro, o governo federal já tomou várias medidas de desoneração a fim de abrir espaço para que as prefeituras possam reduzir o preço das tarifas de ônibus. Sobre os investimentos no setor, o governo tem investimentos de R$ 60 bilhões. "Investimentos dessa natureza não se fazem da noite para o dia". Este é o Brasil objeto dos protestos. A população que está sujeita a uma das mais elevadas cargas tributarias do mundo quer retorno. Melhor educação, melhor saúde, transporte, emprego. Aspirações justas, plenamente alcançáveis, mas que precisam de instituições eficientes que possibilitem a otimização dos recursos disponíveis que são limitados. O governo foi pego de surpresa pela imensa mobilização por todo o país. As perguntas mais feitas foram: O que está acontecendo neste país? Onde tudo isso vai parar? A presidente Dilma Rousseff tomou uma sonora vaia no dia 15 de junho quando resolveu comparecer em Brasília ao jogo de abertura da Copa das Confederações. Desistiu de colocar os pés no campo e de fazer o discurso solene previsto para a ocasião, pois senão levaria outras vaias. No dia 20 de junho de 2013, a presidente Dilma Rousseff ficou por quase duas horas acuada no Palácio do Planalto, impedida de deixar o local pela porta da frente, por uma multidão que, do lado de fora, bradava contra a corrupção, a PEC 37, os gastos na Copa, ela, o seu governo, todos os governos e mais uma lista sem fim de insatisfações – todas naquele momento atribuídas aos políticos no poder. “Como a Abin não percebeu nada disso?, perguntou a presidente ao general José Elito, chefe do Gabinete de Segurança Institucional. À pergunta da presidente , o general respondeu com silencio . Dilma ainda deu dois telefonemas : um para o seu antecessor, o ex-presidente Lula , e o outro para o marqueteiro João Santana. Para o último repetiu a pergunta feita ao general. “Como suas pesquisas nunca pegaram isso, João? “. Mais de um milhão de pessoas, em uma centena de cidades brasileiras estavam nas ruas. “Foi a maior manifestação popular desde o movimento Diretas Já. E o PT, o partido de Dilma e de seu antecessor, não tinham nenhum controle sobre ela. O PT assistiu, pasmo e impotente, a um território que antes lhe pertencia, ser tomado por uma multidão, não apenas imune aos seus comandos, mas também resistente à sua presença”. ( Revista Veja, 26.06.2013, p. 68-69 ). A presidente Dilma Rousseff deu uma grande demonstração de sua total incapacidade para lidar com a situação. Mostrou seu isolamento e consultou poucas pessoas como é seu costume, particularmente Lula e o marqueteiro João Santana. Em reunião com governadores e prefeitos de capitais realizada em 24 de junho ao invés de apresentar propostas concretas para atender ao clamor das ruas, anunciou a ideia de convocação de uma Constituinte exclusiva para votar a reforma política. A ideia, flagrantemente inconstitucional foi amplamente rejeitada e não durou mais do que 24 horas. Como assinala o ministro Gilmar Mendes do STF, “No que diz respeito ao tema do processo constituinte, como foi chamado a partir de um plebiscito, esse erro é rotundo, extremamente grave. Até porque ela não pode. O Congresso não pode. O Supremo não pode. Mas esse erro poderia ter sido evitado”. (F S P, 1.7.2013, p. A-12). Anunciou ainda a importação de dez mil médicos do exterior no que conseguiu descontentar a toda a classe médica. Manteve a proposta de convocação de um plebiscito sobre a reforma política. Trata-se de outra proposta que não vai dar em nada. O povo nas ruas quer mudanças concretas e não propostas subjetivas. Um plebiscito sobre este assunto é tema de extrema complexidade e de difícil execução. Como assinala editorial de Veja, “Não se faz plebiscito para jogar nos ombros das pessoas o peso de decisões sobre o funcionamento de coisas complexas. As pessoas não podem ser obrigadas a decidir exatamente como as instituições devem funcionar. Elas querem simplesmente que as instituições funcionem bem, que os funcionários públicos sejam honestos, imparciais e eficientes, que os políticos representem seus eleitores nas assembleias e no Congresso” (Revista Veja, 3.7.2013, p. 12). Trata-se de estratégia para desviar o assunto de seu foco principal. Trata-se de proposta antiga do PT que quer aprovar o financiamento exclusivamente público de campanha. Ou seja, empresas e pessoas poderão continuar a fazer doações a um fundo sem escolher destinatários que seria dividido conforme a votação do partido na eleição anterior, o que significa que a maioria do dinheiro iria para o PT e o PMDB. Outra proposta é o voto em lista fechada para o Legislativo, na qual o eleitor votaria não em candidatos, mas na sigla e assim os caciques políticos indicariam os seus candidatos preferidos. Um assunto complexo, que poderia ser manipulado na propaganda eleitoral e que poderia levar à vitória o lado que tivesse o marqueteiro mais competente e mais tempo na televisão. Ou seja, tudo o que os brasileiros nas ruas não querem. Como assinala o ministro Gilmar Mendes do STF, “Tenho dúvidas sobre que perguntas serão dirigidas à população, que terá que decidir sobre temas que têm perfil bastante técnico. Por exemplo: vai se adotar no Brasil o sistema alemão misto distrital e proporcional? A população saberá distinguir? Quando essa resposta vier, o Congresso vai executar como”. Para ele, o plebiscito parece ser temerário “É de difícil exequibilidade. Nós estamos vivendo um momento muito peculiar. Descuidamos de questões importantes na esfera administrativa e corremos para eventualmente dar atenção a temas que até agora não foram tratados”. (F S P, 1.7.2013, p. A-12) Mudança no sistema político é necessária, mas não da forma como a presidente está propondo. No embalo das manifestações no país, entidades lançaram uma campanha para mudar o sistema eleitoral. A proposta prevê eleições parlamentares em dois turnos e nova fórmula de financiamento das campanhas. Apelidada de "eleições limpas", a proposta é liderada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), idealizador da Ficha Limpa. "Sem a participação popular e pressão da opinião pública, o Congresso não aprova as reformas necessárias", disse o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado no lançamento da campanha. Para se tornar um projeto de lei como aconteceu com o Ficha Limpa, será necessário colher mais de 1,6 milhão de assinaturas. O site eleicoeslimpas.org. br foi criado para facilitar esse processo. De acordo com a proposta, as eleições de parlamentares serão realizadas em dois turnos. Primeiro, serão escolhidos os partidos. Depois, definido o número de vagas para cada legenda, o eleitor escolheria o candidato. O objetivo é evitar a "fulanização" da política e reduzir a quantidade de concorrentes, o que reduzirá os custos. O projeto prevê um sistema misto de financiamento. As doações serão limitadas a R$ 700 e só poderão ser feitas por pessoas físicas. Todas as receitas e gastos de campanha serão feitos por meio eletrônico ou cheque nominal. O fundo de campanha poderá receber aportes da União e caberá à Justiça Eleitoral definir os custos da campanha. As doações seriam feitas pelo site da Justiça Eleitoral e divulgadas em tempo real. "O sistema eleitoral não serve mais para o Brasil. Vamos propor a extinção da doação por parte de empresas. Empresa não exerce a cidadania, tem por finalidade o lucro e infelizmente tem sido esse propósito nas eleições", disse o juiz Marlon Reis, do MCCE. Com a mobilização popular as pesquisas mostram que a popularidade da presidente despencou. Levantamento feito pelo instituto de pesquisa Ipsos Public Affairs, entre 21 e 22 de junho mostra que em menos de um mês a popularidade do governo caiu de 57% para 45% e a avaliação negativa subiu de 14% para 39% no mesmo período. (Revista Veja 03.07.2013, p. 64-65). Pesquisa feita pelo Datafolha entre 27 e 28 de junho com 4.717 pessoas em 196 municípios mostrou que os que avaliam o governo como ótimo e bom caiu de 57% para 30%, em relação à pesquisa anterior feita em 6 e 7 de junho. É a maior redução de aprovação de um presidente entre uma pesquisa e outra desde o plano econômico de Collor em 1990 que confiscou a poupança. Já os que julgam a gestão Dilma como ruim e péssima aumentaram de 9% para 25% e os que consideram o governo regular de 33% para 43%. Em uma escala de zero a dez a nota média da presidente caiu de 7,1 para 5,8. (F S P, 29.06.2013, p. A-4). Com isso , a reeleição da presidente que era considerada como favas contadas, pode não ocorrer e a vitória em primeiro turno está praticamente descartada. A mesma pesquisa Datafolha, feita sobre intenção de voto para presidente, mostra que Dilma Rousseff caiu de 51% para 30% entre 6/7 e 27/28 de junho para um crescimento de Marina Silva de 16% para 23% e de Aécio Neves de 14% para 17%. Em outro cenário, Joaquim Barbosa que nega ter a intenção de se candidatar teve crescimento de 8% para 15%. (F S P, 30.06.2013, p. A-4). O Congresso Nacional de modo surpreendente mostrou agilidade e capacidade de reação. A Câmara dos Deputados onde a PEC 37 estava prestes a ser aprovada, afastando promotores e procuradores da investigação criminal, atendendo aos interesses de corruptos, e cuja rejeição era exigida de forma generalizada pela população nas ruas, teve sua votação adiada e em seguida foi sumariamente rejeitada, por um impressionante placar de 430 votos contra nove. Uma proposta que estava tramitando por dois anos e sete dias foi fulminada em uma semana graças à pressão popular. A Câmara aprovou ainda o fim do voto secreto em processos de cassação e a destinação do dinheiro dos royalties do petróleo para a educação e a saúde. No caso dos royalties do petróleo a decisão é correta, mas sua eficácia deve demorar. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, determinou ainda a imediata abertura de processo de cassação do deputado Natan Donadon. O Senado aprovou projeto que passa a considerar o crime de corrupção como hediondo, aumentou as penas previstas para as diferentes formas de traficância realizadas no governo. O Poder Judiciário também se mexeu. O Supremo Tribunal Federal, em 26 de junho julgou os segundos embargos declaratórios do deputado federal Natan Donadon, condenado por desvio de recursos públicos com 2010 e determinou que o parlamentar fosse preso imediatamente. Em 28 de junho o deputado se entregou à Polícia e foi encaminhado á Penitenciária de Papuda. Seu advogado, dentro da tradição brasileira, continua falando em mudança da decisão, por meio de uma revisão criminal. As investigações revelaram que o esquema do qual o deputado participou, desviou recursos públicos na Assembleia Legislativa de Rondônia, em quatro anos, o equivalente, em valores atualizados, a R$ 58 milhões. A decisão deixou compreensivelmente os mensaleiros em pânico, pois poderá ser usada como parâmetro para a votação dos embargos declaratórios do processo do mensalão. E o ex-presidente Lula onde está? Deu suas opiniões à presidente e embarcou em mais um giro pela África para atender aos interesses de empreiteiras e provavelmente com a colaboração do Itamaraty. A questão é que assentada a poeira, como as coisas vão ficar? A esperança do governo federal é que tudo se acalme e o clamor popular arrefeça. Porém, o que as pessoas demonstraram nas ruas é que a indignação não é passageira e que vão continuar vigilantes para que as mudanças continuem acontecendo. Renan Calheiros que teve mais de um milhão de pessoas assinando uma petição on-line contra a sua volta à presidência do Senado, continua no cargo. O pastor Marcos Feliciano continua na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. A presidente Dilma Rousseff não demitiu nenhum ministro relacionado aos problemas de corrupção que havia reconduzido, nem acabou com nenhum ministério supérfluo. Portanto as pessoas contestadas continuam nos mesmos lugares, demonstrando que a vigilância precisa ser permanente sobre o que fazem e decidem. Protestar saindo às ruas todos os dias é uma solução provisória face ao estado de insatisfação presente, mas esta alternativa tem que ser breve. Não é uma solução a longo prazo, Manifestações causam sérios problemas de circulação, geram prejuízos de toda ordem: compromissos são perdidos, pessoas que vão viajar perdem o horário, doentes em ambulância podem vir a óbito, mercadorias atrasam a chegada ao destino e podem estragar se perecíveis. Protestos nas ruas impactam por todo o mundo e podem gerar, caso perdurem em turbulências e instabilidades no mercado financeiro em um país que a situação econômica já é preocupante. Outro problema relacionado às mobilizações foi a impossibilidade de controlar os participantes. Como visto as manifestações por mais pacificas que sejam as intenções de seus organizadores dão oportunidade a que desordeiros e baderneiros aproveitem a situação para expressar seus instintos destruidores e que marginais apareçam para realizar furtos de modo dissimulado. Anarquistas organizados infiltraram-se em São Paulo com o objetivo específico de destruição. Um deles comemorou “Hoje é o dia mais feliz da minha vida. Conseguimos implantar o caos”. A tática de acender a fagulha do vandalismo e depois se retirar ou se misturar à multidão pacífica é conhecida como Black bloc e foi aperfeiçoada nos anos 90 por anarquistas europeus. Os anarquistas são contra tudo, o governo, os partidos e a polícia como afirmou um deles. Mas são uma minoria, repudiada pela população, mas muito organizados e contra os quais não há negociação, pois são caso de policia. Por causa do risco da ação de baderneiros, as manifestações exigem mobilização maciça do efetivo policial para a alegria dos bandidos que ficam mais livres para agir e como sabemos, o predomínio da bandidagem é outro problema grave nas grandes cidades brasileiras. Porém, como ensinou Abraham Lincoln “Pode-se enganar a todos durante algum tempo; pode-se enganar alguns durante todo o tempo; mas não se pode enganar a todos durante o tempo todo”. Como traduzir, todavia estes anseios em propostas de efetiva aplicação? A estrutura política não vai mudar, os políticos e administradores continuaram em seus cargos e não vão tornar-se mais eficientes apenas em função das mobilizações, Em um regime democrático as eleições é que definem periodicamente os que devem ocupar os cargos no legislativo e embora as redes sociais possam ser um eficiente mecanismo de divulgação de informações e de definição de candidatos e propostas, não alcançam a grande maioria da população que não tem computador, não lê jornal e recebe contribuição do Bolsa Família e que, portanto tende a votar em candidatos apoiados pelo governo. Por sua vez os partidos políticos estão em uma crise de lideranças e de ideias. Em "Por uma Esquerda sem Futuro", T. J. Clark, professor de história da arte, publicado originalmente na revista "New Left Review", periódico sobre política fundado na década de 1960, apresenta a esquerda mundial em uma encruzilhada ideológica e incapaz de propor saídas para a crise financeira e social que o Ocidente atravessa no início do século 21. "É evidente que existe uma alternativa à ordem atual das coisas. Mas isso não leva a nada --nada que mereça ser considerado político", diz em um trecho do ensaio traduzido por José Viegas e publicado em "Ilustríssima" no domingo, 16 de junho. "Tem-se a impressão de que a esquerda está imobilizada, no nível da teoria e, por conseguinte no da prática, pela ideia de que deve ficar o tempo todo revolvendo as entranhas do presente em busca de sinais de catástrofe e salvação". Marxista, o autor assinala a necessidade de renovação e revisão de ideais totalitaristas do passado e encarar o consumo e o crescimento insustentável desta época. A URSS dissolveu-se. Coreia do Norte tornou-se uma ditadura fechada com o seu povo no limite da miséria, Cuba também se revelou uma ditadura dos irmãos Castro que parou no tempo. A China esqueceu o maoísmo e tornou-se um Capitalismo de Estado. O islamismo trouxe de volta um obscurantismo religioso que tinha caracterizado o período medieval com a Igreja Católica, que depois, reconheceu seus erros e recuou enfatizando a mensagem religiosa. Por isso, a Primavera Árabe, também produto das Redes Sociais, manifestou a insatisfação com o totalitarismo religioso, mas as mudanças caminham muito devagar em muitos países e os aiatolás continuam exercendo o poder absoluto e a lei sharia determinando o modo de vida em muitos países, Do islamismo brotou um radicalismo brutal, através do terrorismo islamita, que continua ativo e coloca em risco a sobrevivência da própria humanidade. E preciso qualificar as reivindicações e verificar que formas possíveis alternativas de participação poderão surgir para atender os anseios da população mobilizada pelas redes sociais. Em um regime democrático as eleições são o principal mecanismo de seleção de representantes do povo e são distorcidas pela propaganda, pelo poder econômico, pelas articulações políticas e pelos interesses econômicos envolvidos. Infelizmente o fato de parcela significativa da população não ler regularmente jornal, revistas de informação e livros restringe a qualidade das escolhas e permite a que candidatos sem propostas eficientes, sem qualificação e sem histórico sejam eleitos, resultando em um corpo parlamentar de baixa qualidade, suscetível a pressões de toda ordem e que decidem não com base em analises acuradas do assunto, mas em questões menores, inclusive interesses pessoais e econômicos. Uma vez eleitos, os parlamentares passam a agir com completa independência dos eleitores durante o período de mandato, confiantes de que, quando vier a próxima eleição, seu comportamento na legislatura não será levado em consideração porque a maioria dos eleitores não faz essa correlação no momento do voto. Aqui, com a generalização do uso da Internet pela população, existe a possibilidade de que as redes sociais passem a exercer maior controle sobre a atuação parlamentar, sobre o que votou o parlamentar e desta forma ter um quadro concreto que possa balizar a possibilidade de continuação ou não desse represente popular. A solução para permitir a maior participação dos cidadãos na política está na Suíça , onde os cidadãos são convocados às urnas cerca de seis vezes por ano e onde o voto pela internet --disponível por enquanto para 10% dos eleitores-- é visto como um modo de aliviar o "cansaço" eleitoral e de tornar interessante aos jovens o exercício deste direito. Com tais esperanças, o governo suíço começou há mais de uma década um projeto pioneiro de digitalização dos direitos políticos, tornando-se um dos poucos países do mundo --junto com Estônia e Holanda-- que oferecem uma via eleitoral alternativa à urna ou ao correio. Os suíços não só podem participar a cada ano em eleições federais e locais, como estão entre os eleitorados que participam no maior número de referendos convocados por iniciativas populares. Entre 1789 e 2012 foram realizados na Suíça 577 referendos, enquanto no resto da Europa foram efetuados 397; na América, 172; na África, 156; na Ásia, 106; e na região do Oriente Médio, 101. As primeiras experiências com o voto pela internet foram feitas há dez anos nos cantões de Zurique, Genebra e Neuchâtel e agora 13 cantões oferecem a 30% de seus eleitores esta possibilidade nas eleições federais. Com o sistema pela internet pretende-se incentivar os cidadãos a não faltar às eleições, especialmente os "jovens nativos tecnológicos", embora votar desta forma também não seja tão simples como fazer um "clique" com o mouse de um computador. O primeiro requisito para votar pela internet é que o cidadão tenha se registrado previamente em um site oficial. "Não podemos facilitar excessivamente o ato de votar. Os cidadãos devem ter consciência da responsabilidade que isto implica", comentou a chefe da seção de Direitos Políticos da Chancelaria Federal da Suíça, Barbara Perriard, em um encontro com jornalistas estrangeiros. Além de lutar contra os baixos números de participação (pouco mais de 50%), esta modalidade de votação tem múltiplas vantagens, como facilitar a votação dos suíços residentes no exterior ou dos cegos. Também torna possível que o eleitor "acompanhe" o processo de votação para evitar erros, permitindo a rápida elaboração de estatísticas e eliminando a possibilidade do voto nulo. Os cidadãos suíços que vivem no exterior serão os primeiros a votar via internet em 2015. Desta forma, oferecer esta possibilidade aos cidadãos suíços no exterior permite resolver problemas do atual sistema de votação suíço como atrasos do serviço de correios. Sobre o voto nulo, Perriard explicou que no país se parte do princípio que não é proposital, mas consequência de um erro do eleitor. Para todos aqueles que queiram emitir um voto de protesto, a opção do voto em branco estará disponível na internet. De maneira geral, a participação através da internet está limitada atualmente a 10% da população a nível nacional e a 30% dos cidadãos nos 13 cantões que desde o ano de 2011 fazem parte do projeto do voto eletrônico. Embora o processo para sua implementação seja relativamente rápido, os cantões do interior da Suíça terão que aguardar pelo menos até 2017 para serem incorporados ao sistema. O tempo que o voto pela internet vai demorar a ser implantado em toda Suíça tem a ver com a necessidade de garantir plenamente a segurança, um aspecto que é praticamente o único "porém" deste vantajoso sistema. "Estamos trabalhando com os especialistas para garantir a máxima segurança nas eleições através da internet, mas nunca se pode dar 100% de garantia", reconheceu Perriard. As lacunas de segurança que nem a ciência nem a tecnologia podem cobrir terão que ser supridas com a confiança mútua entre as autoridades e os cidadãos. Os políticos terão que confiar na boa vontade dos cidadãos e os cidadãos confiar que as autoridades organizam as votações de forma intocável. Dezenas de temas cruciais poderiam ser colocados em votação mediante a realização de um referendo, alternativa prevista na Constituição. Possibilidade perfeitamente factível, a votação em referendo por meio da Internet, onde cada eleitor poderia manifestar sua posição por intermédio do titulo de eleitor e uma senha, evitando desta forma a possibilidade de fraude. O referendo realizado pela Internet apresenta-se como a única forma eficaz, barata e ágil de consultar a população a respeito de decisões cruciais ao pais que não podem ficar apenas ao arbítrio de governantes e de políticos. Portanto esta é a saída para os 100 milhões de brasileiros com acesso ás redes sociais e que poderão expressar frequentemente sua opinião política através da Internet. Cabe ao governo e ao Poder Legislativo efetuar as mudanças legais e administrativas para que essa possibilidade se torne viável e que o Brasil passe a ser um exemplo de nova democracia para o mundo e mostre que a participação pela Internet pode ser implantada em pouco espaço de tempo. administradores.br/artigos/economia-e-financas/os-sete-dias-que-mudaram-o-brasil/71535/
Posted on: Wed, 03 Jul 2013 02:54:28 +0000
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