P A R A ... A ... R E F O R M A ... D O ... E S T A D O (Plebiscito... Referendo... Constituinte...) Revisando, porque o movimento progride e está vencendo. Com alguns já em discussão, são 33 itens (e podia ser uns 100) em 6 campos: 1) Político, 2) Eleitoral, 3) Econômico, 4) Jurídico, 5) Social, 6) Cultural. NO CAMPO POLÍTICO: 1) INTRODUÇÃO DO PARLAMENTARISMO – Se o governo é bom, 4 anos é pouco; se é ruim, 4 anos é muito. O parlamentarismo acaba com essas duas situações, mais freqüente a segunda. Se está bom, que continue indefinidamente; se está ruim, que se acabe logo. Elimina-se a angústia da espera ou do lamento pelo fim. E limita-se o poder imperial do Presidente. 2) REDUÇÃO DO MINISTÉRIO – Faltando apenas 1 para atingir o emblemático número de 40, reduzir a uns 15, pela extinção dos arranjados ou pela fusão dos semelhantes, ou decompostos. Talvez a presidente não reconheça alguns de seus ministros, se os encontrasse pela rua. Ora, talvez não saiba nem o nome de todos eles. Elimina-se a aberração de ter um ministro “nomeado” pelo presidente do seu partido, num radical fisiologismo. Redução também da farra-cabides de comissionados sem concurso. 3) LIMITAÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS – Uso apenas nos casos para os quais ela foi criada: emergência, relevância e imprevisibilidade. Apelar a uma medida provisória para qualquer caso é usurpar a prerrogativa legiferante do Congresso. Servilmente, os congressistas vêm aceitando! Algumas se tornam permanentes. Uma aberrante contradição! 4) FIM DE EMENDAS PARLAMENTARES – É uma funda fonte de apropriação das verbas do Erário. Que os parlamentares apresentem seus pleitos por ocasião da elaboração do Orçamento da União, e que este seja executado de forma impositiva. 5) SUPRESSÃO DE PRIVILÉGIOS DOS PARLAMENTARES – Que paguem suas passagens, sua gasolina, seus celulares, etc., pois ganham muito bem. Como faz o povo, que ganha muito mal. Outra aberração! E bastam uns 5 assessores. Auxílio paletó! Como não se envergonham de aceitar isso? 6) FIM DO VOTO SECRETO – Secreto tem que ser o voto do representado, que escolhe apenas por si mesmo e não tem que dar satisfação a ninguém. O representante tem que dar essa satisfação: tem que votar em nome de quem o tornou representante, e os representados precisam estar certos disso. Esconder o voto não é apenas uma covardia: é uma contradição. NO CAMPO ELEITORAL: 7) VOTO FACULTATIVO – Na Democracia, o voto é um direito, não um dever. Se é um direito, posso renunciar a ele. O que apavora os governos é que, se não fosse obrigatório, apenas o segmento esclarecido da população iria votar. Como se elegeriam os exploradores da ignorância e da pobreza? 8) FIM DA REELEIÇÃO NO EXECUTIVO – Prefeitos, governadores e presidente têm centralizado as ações de governo durante o 1º mandato na obsessão de conquistar o 2º, sujeitando-se a todas as práticas eticamente condenáveis para continuar no poder. Se têm uma idéia clara do bem que podem fazer, 4 anos é o bastante. E que comecem no dia da posse! 9) ELEIÇÕES ÚNICAS – A cada 4 anos, eleições gerais, para todos os cargos de uma vez. Reduz-se em muito o passeio de falsos políticos pelas tantas legendas e se reforça a fidelidade partidária 10) INTRODUÇÃO DO VOTO DISTRITAL – Apenas 1 representante por distrito na Câmara de Vereadores; 2 por região na Assembléia Legislativa; e, proporcional à população dos estados, 2 para o de população menor como base, na Câmara dos Deputados. E 2 senadores por Estado. Ou sistema unicameral. 11) TEMPO IGUAL DE PROPAGANDA – Na 1ª eleição após a reforma, os partidos terão tempo igual de propaganda no rádio e na tevê e nenhum candidato será excluído dos debates. Nas eleições seguintes, tempo proporcional à representação conquistada na anterior. 12) FIM DAS COLIGAÇÕES – Se a meta do partido é conquistar o poder, que lance candidato próprio a todos os 7 cargos eletivos. Sendo 30 partidos, a média é de 3,3% de eleitores para cada um. O que não atingir essa média na 1ª eleição será automaticamente extinto. Não representa ninguém e não tem razão de existir. Uma farsa! Subvivia apenas para barganhar minutos de rádio e de tevê por um carguinho e suas verbas. Inevitável num 2º turno. 13) VOTAÇÃO NO VICE – O eleitor votará também nos candidatos a vice, nos cargos executivos. O “vice” do senador será extinto, assumindo o 2º mais votado, em caso de vacância do cargo. Acaba-se com a figura do financiador de senador, do representante sem representação dada e com a herança de mandato. 14) CANDIDATURA INDEPENDENTE – Qualquer cidadão, desde que seja um ficha-limpa, pode se candidatar, sem precisar curvar-se a um partido, quase todos anti-democraticamente manipulados por um cacique, o que tem afastado jovens idealistas e espíritos superiores da política. Países esclarecidos adotam. NO CAMPO ECONÔMICO: 15) DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO – Partilha mensal de uns 50% do lucro líquido das empresas entre os funcionários. São eles que o produzem, não os proprietários, diretores, gerentes ou acionistas. Uma exploração, que o lucro vá todo apenas para eles. Não se associam capital e trabalho para a produção? Capital sem trabalho só produz juros. Trabalho sem capital só produz ninharias. Pois que se associem também na percepção dos lucros! E que as empresas tratem de manter seus funcionários, ou de contratar novos. 16) REDUÇÃO DO NÚMERO DE IMPOSTOS – E conexão das máquinas registradoras das operações, como as emissoras de nota fiscal, a uma central da Receita Federal, com transferência automática do valor dos impostos, para acabar com essa sonegação. 17) CRIAÇÃO DE VÁRIAS FAIXAS DE IMPOSTO DE RENDA – No mínimo, 50% sobre a faixa mais alta. Ainda lhe sobrará muito! 18) TAXAÇÃO DE GRANDE HERANÇA – Alto percentual de imposto sobre grandes fortunas, em inventários e testamentos. 19) CORTE DE DIVERSAS TARIFAS BANCÁRIAS – Algumas dessas tarifas não têm sequer uma contrapartida de serviços: paga-se uma taxa mesmo deixando a conta sem movimento. Uma extorsão! Segurança na saída dos bancos, não apenas na entrada. E redução dos juros a níveis civilizados. 20) FIM DE DOAÇÕES DE EMPRESAS – Todos sabem que não são doações: são investimentos, bem claro na “generosidade”, na falsa neutralidade com que uma empresa faz “doações” para os 2 candidatos do 2º turno. Quem vencesse, o retorno estava garantido. Mais uma aberração! NO CAMPO JURÍDICO: 21) PENA DE MORTE PARA MATADORES – Matou, morreu. Comprovada a autoria, nem precisa de julgamento, pois não cabe defesa. De quê? Do direito de matar? O advogado que consegue absolver um assassino está promovendo a injustiça e confirmando que o crime compensa. Não precisa impingir-lhe o mesmo suplício que ele impingiu à vítima: uma injeçãozinha durante o sono resolve. A sociedade livra-se de um nocivo à espécie. Não gostou ele de matar, como demonstram? Pois que proporcionem o mesmo gosto. 22) PRISÃO PERPÉTUA – Para torturadores, sequestradores, assaltantes, estupradores e sonegadores. Já que os governos não constroem escolas secundárias que prestem, que construam cadeias seguras! 23) EXTINÇÃO DE LIMITE PARA MAIORIDADE PENAL – Maioridade é tema do Direito Civil! Se cometeu uma monstruosidade, tenha 60, tenha 30 ou tenha 15 anos, deve ser tratado como monstro, isto é: retirado da civilização. É incompatível com ela. 24) EXTINÇÃO DO REGIME DE PROGRESSÃO DE PENA – Não é progressão: é regressão. Além do embuste semântico, funciona como estímulo ao crime: cumpre-se apenas uma minitemporada na cadeia. Fim também do contrassenso que é a “prisão aberta”. Ou é uma coisa ou é outra. 25) FIM DA IMPUNIDADE DOS CORRUPTOS – Além de supressão da liberdade, confisco de bens e banimento da vida pública. 26) FIM DO NEPOTISMO – Demissão sumária, do responsável e da parentalha, com devolução do que esta houver recebido, antes de descoberta. 27) EQUIPAMENTO DO JUDICIÁRIO – Concurso para milhares de juízes e promotores, para resolver as questões em pouco tempo. 28) COMPOSIÇÃO DO SUPREMO – O novo ministro do Supremo Tribunal Federal será escolhido pelos outros 10, e não pelo Presidente da República, o que de alguma forma vincula um poder a outro, afetando a harmonia e a independência entre os poderes. Evita-se o constrangimento no julgamento de casos que envolvam membros do executivo. 29) FIM DE FIANÇA PARA QUALQUER CRIME – A fiança é apenas a transformação da liberdade em mercadoria: quem pode pagar, compra. Isto é: pode cometer o crime, que sai barato e rende muito. Paga-se a fiança com o lucro do crime. Assim compensa. Alguém declarou que “A lei não proíbe: apenas diz quanto custa transgredi-la”. Deve estar solto! NO CAMPO SOCIAL: 30) EDUCAÇÃO – Nos níveis secundários, dedicação exclusiva para professores, com salário correspondente; tempo integral para estudantes, com equipamento das escolas; supervisionamento da execução dos programas disciplinares, com nota 7 (sete) para aprovação. Com a atual nota 5 (cinco), deduz-se que alguém pode se formar conhecendo apenas a metade do seu ramo de atividade. Vai fracassar. Introdução da disciplina “Atualidade” no ano pré-universitário. 31) SEGURANÇA – Formação e contratação de milhares de policiais, espalhados por todas as ruas das cidades, com salário equivalente ao risco que correm todo dia. Convocação do Exército, em situações mais graves. Se não está preparado para proteger a população, e se o contingente policial é insuficiente, porque a bandidagem cresce numa proporção maior que a da população trabalhadora e ordeira, que se prepare: o país está metido numa guerra surda. Ele sempre está preparado para proteger autoridades estrangeiras. 32) SAÚDE – Contratação de milhares de médicos e enfermeiros, com salários correspondentes à dignidade da vida. Especialistas de plantão para os casos mais prementes (cardiopatia, traumatismo, obstetrícia, pediatria) e equipamento dos hospitais, com farmácias abastecidas em todos eles. NO CAMPO CULTURAL: 33) Neste campo, não adianta sugerir nada: os governos jamais farão algo sério pela cultura. Eles sempre tiveram medo da palavra poética. A Petrobras acabou de demonstrar isso. Não se vê um político num recital de poesia. Vê-se em concertos de música clássica. Muito claro: essa música não tem mensagem! DINHEIRO PARA TODAS ESSAS PROEZAS? Deve ser fácil: de repente, arranjaram bilhões para transformar estádios, onde se joga a perder ou ganhar, em arenas, onde se digladia a matar ou morrer. E muito simples, para o que apontei (e para o que omiti): – Corte de privilégios... Controle de verbas... Anulação dos superfaturamentos... Bloqueio da sonegação... Eliminação de despesas supérfluas... Execução da dívida ativa... Repatriamento das remessas ilegais... Numa palavra: fim da corrupção. Vai sobrar! E que nenhum amigo “muy amigo” venha querer me insinuar nada! Um poeta não seria um bom Imperador. Seria um desastre!
Posted on: Sat, 29 Jun 2013 01:02:49 +0000
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