PADRÃO DE RESPOSTA QUESTÃO TREINO 3 Crime de roubo Incidência do aumento de pena: a não apreensão do estilete não exclui a causa de aumento de pena pelo uso de arma, pois, na existência de outros elementos comprobatórios, eles podem aumentar a pena prevista no inciso I do § 2.º do artigo 157 do CP Não incidência do aumento de pena: a não apreensão do estilete exclui a causa de aumento de pena pelo uso de arma, pois, a existência de outros elementos comprobatórios não pode aumentar a pena prevista no inciso I do § 2.º do artigo 157 do CP Circunstância agravante: crime contra idoso
Posted on: Fri, 12 Jul 2013 03:33:27 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015