PATRIMÔNIO DA UNIÃO Audiência no MPF resulta em embargo de obras dos viadutos no Cocó Além do embrago já confirmado, o procurador da República Oscar Costa Filho irá pedir investigação da Polícia Federal sobre as intervenções que foram realizadas sem estudos e relatórios de impacto ambiental 16/07/2013 Em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 16 de julho, no Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), o superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Jorge Luiz Oliveira de Queiroz, informou que a obra de mobilidade urbana em Fortaleza que já resultou na derrubada de pelo menos 44 árvores no Parque do Cocó será embargada. A ordem de embargo foi resultado de provocação do procurador da República Oscar Costa Filho e da promotora de Justiça Vanja Fontenele. De acordo com o superintende Jorge Luiz Oliveira de Queiroz, a área de intervenções para contrução de viadutos nos cruzamentos das avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales pertence à União e, até então, a Prefeitura de Fortaleza não havia solicitado autorização para fazer o desmatamento da área. Além disso, de acordo com Oscar Costa Filho, a Prefeitura não apresentou Estudo de Impacto Ambiental (EIA), tampouco um Relatório de Impacto Ambiental (Rima) antes de dar início às intervenções no Cocó. "Como não há EIA/Rima específico, a devastação das árvores feita até agora foi uma ilegalidade", pontuou o procurador. De acordo com ele, diante disso, o MPF irá requisitar que a Polícia Federal (PF) investigue o andamento das intervenções realizadas até então. Além do embargo da obra já confirmado pela Secretaria do Patrimônio da União, a audiência pública resultou também em recomendação que será encaminhada à Prefeitura de Fortaleza pelos MPs federal e estadual. No documento, o procurador Oscar Costa Filho e a promotora Vanja Fontenele pedem que a derrubada de árvores seja interrompida imediatamente e que a ação de operários que trabalham durante a madrugada dentro do parque do Cocó não volte a acontecer. Em defesa da Prefeitura de Fortaleza, o secretário de Infraestrutura do Município (Seinf), Samuel Dias, afirmou que o perímetro onde são feitas as intervenções para as obras de mobilidade não pertence à Área de Preservação Permanente (APP) do Cocó. Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Ceará fone: (85) 3266.7457 / 3266.7458 [email protected] Twitter/mpf_ce
Posted on: Tue, 13 Aug 2013 00:40:33 +0000