PEC 37: Excelente entrevista de Sergio Rodrigo Castro Pinto,procurador do Ministério Público Federal na Paraíba ao Jornal Contraponto. Se a PEC DA IMPUNIDADE for aprovada, será um DESASTRE para a democracia brasileira. Aqui, um trecho esclarecedor: "Os delegados não têm autonomia funcional, inamovibilidade e vitaliciedade. A polícia é o braço armado do Poder Executivo, devendo-lhe, assim, subordinação hierárquica. Logo, os delegados só investigam aquilo que o Poder Executivo quer, sob pena de serem removidos para lugares os mais longínquos ou “punidos” de outras formas. Se porventura a PEC 37 for aprovada, o Poder Executivo é que determinará no nosso país o que pode ou não ser investigado e, por conseguinte, o que o Ministério Público pode ou não denunciar e o que o Poder Judiciário pode ou não julgar. Os malfeitos praticados no âmago dos Poderes dificilmente virão à tona, impedindo o próprio trabalho da imprensa de divulgá-los e o direito fundamental da sociedade de ter livre acesso à informação." Leia e compartilhe :)
Posted on: Fri, 14 Jun 2013 21:41:44 +0000
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