PELOTÃO!!!! A.T.E.N.Ç.Ã.O. O que acham de fazermos um TREINAMENTO rápido aqui sobre IMPUGNAÇÕES DAS DECISÕES JUDICIAIS EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL? Topam??? Posso jogar uns casos concretos para vcs aqui??? Daí vocês fazem e depois libero o gabarito... Pode ser??? Se sim, SEGUE AQUI A PRIMEIRA QUESTÃO. Ao fim da noite, ou começo da madrugada libero a resposta, ok? SEGUE A PRIMEIRA... IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL QUESTÃO 1: José, após citado em Execução Fiscal ajuizada pela União, indicou, por via de seu advogado, bens à penhora dois dias após receber a citação pela via postal. Quinze dias depois foi ajuizada ação de Embargos à Execução Fiscal, a qual foi julgada improcedente. Três dias após intimado da sentença, José pede a você, advogado, que adote a medida judicial adequada pra que promova o questionamento da sentença, dando prosseguimento ao processo e tentando obter uma decisão favorável, substitutiva da decisão sentenciada. No caso concreto, trata-se de execução de pequeno valor, em que a União, no dia 01/10/2009 ajuizou a demanda cobrando R$ 300,00 referente a suposta dívida de ITR, alegando que José estaria inadimplente com o débito. Por se tratar de imóvel situado em zona rural, entendeu a PFN ser legítima a execução, porquanto José, em sede de Embargos, alegou ser devida a incidência do IPTU e não do ITR, pedindo a extinção da execução com seu julgamento de improcedência, dando-se procedência aos Embargos. Como o imóvel de José é um pequeno lote destinado ao comércio agrícola, em loteamento oficial aprovado pela prefeitura, em área definida pela Câmara de Vereadores por via de lei ordinária municipal como área de “expansão urbana”, ele realmente crê que não deve se sujeitar à exação fiscal federal, pelo que pede a você que, como advogado, prossiga na defesa e questione a sentença que julgou improcedente os Embargos, ciente que não há vícios de obscuridade, contradição ou omissão no decisum, mas apenas um conteúdo que se entende estar acometido por error in judicando.
Posted on: Sun, 22 Sep 2013 17:00:15 +0000
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