PORTUGAL INDUSTRY MAGAZINE Maputo, 11 Julho (AIM) – O Ministro moçambicano dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Odelmiro Baloi, defendeu hoje, em Maputo, que a livre circulação de pessoas deve ser acompanhada de medidas necessárias para fazer face aos seus efeitos negativos, incluindo o crime organizado e transnacional. Falando na abertura do Diálogo de Migração Ministerial regional para a África Austral (MIDSA), que decorre em Maputo desde esta Quarta-feira, Baloi disse que estes fenómenos constituem uma ameaça à soberania dos estados, podendo gerar crises políticas, económicas e sociais, o que coloca em causa a democracia, as instituições e os poderes públicos legitimamente constituídos. “Embora desejável e constituir factor essencial para a dinamização do processo de integração regional, a livre circulação de pessoas deve ser acompanhada de medidas necessárias para a garantia da acção eficaz dos Estados com vista a fazer face aos seus efeitos negativos, particularmente a criminalidade organizada e transnacional”, disse o governante. Neste sentido, o Ministro defendeu que o reforço e o aprofundamento dos mecanismos e formas de cooperação no domínio da gestão da migração laboral devem constituir uma preocupação permanente dos estados da região. Segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM), no mundo, cerca de 214 milhões de pessoas vivem fora dos seus países de origem, o que representa mais do que o dobro das estimativas de há 25 anos. Na região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), o número de migrantes irregulares supera aquele dos regulares. Os mecanismos de gestão desses migrantes ainda são frágeis e na África Austral, por exemplo, os migrantes irregulares raramente usufruem dos mesmos direitos básicos que os trabalhadores locais, trabalhando frequentemente em condições exploratórias. Estas são algumas das questões que estão a ser tratados nesta reunião dos Ministros e altos quadros dos sectores do Trabalho e do Interior da SADC, que decorre em Maputo sob o lema “Melhorando a migração laboral inter-regional e a gestão da migração na região da SADC”. No seu discurso de abertura, Baloi disse que a conferência representa um contributo importante para o aprofundamento e consolidação das bases do processo de integração regional da SADC através duma maior harmonização de políticas e estratégias de gestão das migrações. “O diálogo que se pretende levar a cabo deve ser capaz de não só conduzir à harmonização de políticas e estratégias no domínio de migração laboral, mas também promover a cooperação a ser materializada em acções concretas que contribuam para que cada um dos nossos países, em conjunto, possa fazer face aos desafios cada vez mais complexos resultantes das dinâmicas dos fluxos migratórios no contexto de desenvolvimento dos nossos estados e das relações internacionais”, acrescentou.
Posted on: Sun, 14 Jul 2013 22:27:06 +0000
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