PPP da Saúde. Buraco de 6 mil milhões de euros não existe alt="Click Here" border=0 v:shapes="_x0000_i1025"> Auditoria do Tribunal de Contas fala de optimismo excessivo e subestimação, mas reconhece que encargos não estão contratualizados. Ministério diz que abordagem é discutível e estimativa irrealista Marta F. Reis O buraco de 6 mil milhões de euros nas parceria público privadas da Saúde não existe. O cenário de subestimação, traçado no relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) publicado ontem, não passa disso mesmo. O próprio TC reconhece que estão em causa encargos que ainda não estão contratualizados, mas fez essa projecção por defender que é preciso ter em consideração a "vida útil" dos quatro hospitais cuja construção e manutenção foi concessionada a privados por 30 anos. Aliás, o TC recomenda ao governo que faça o mesmo. Para já, o Ministério da Saúde diz que a a abordagem do TC é "discutível" e que estimativa de encargos futuros nesta área, além dos contratualizados, é irrealista e pouco rigorosa, pois independentemente de os hospitais poderem continuar a funcionar em PPP para além dos actuais contratos de gestão clínica, que têm a duração de 10 anos, a renovação não é automática. Os encargos poderão ser renegociados ou mesmo passar para a esfera do Estado. Isso já aconteceu em 2008 quando o Amadora-Sintra deixou de ser uma PPP após uma década de gestão privada. Certo para já é que aquela que surge como principal conclusão do TC gerou estranheza no sector e até o líder da oposição, António José Seguro, veio dizer que não se pode falar de buracos financeiros. "É uma crítica que denota desconhecimento da realidade. Fiquei perplexo", disse fonte próxima do processo ao i. "O ministério não tem nem deixa de ter de estimar encargos futuros além dos contratualizados, não é possível." Para isto acontecer, diz a mesma fonte, teriam de ser antecipados desde já todos os encargos com cuidados de saúde à população, mas isso é um trabalho que foge ao âmbito da avaliação de encargos com PPP, o mote da auditoria. Além disso, dos quatros hospitais analisados (Cascais, Loures, Braga e Vila Franca de Xira), só Loures é que foi uma nova unidade de raiz: os outros representavam custos antes de serem PPP. "O TC quer fazer equivaler a gestão clínica (10 anos) à construção de equipamentos (30 anos). Usando calçadeira ou recorrendo a futurismos. Tudo seria normal se essa projecção também ocorresse com todo o SNS", diz outra fonte. Também António José Seguro diz que "o que está contabilizado são os dez anos da gestão clínica. O relatório refere que não estão contabilizados os 20 anos, mas não se sabe se a gestão é atribuída a privados ou ao público. Em 2021 o governo que estiver faz a avaliação e decide", concluiu o líder da oposição. O primeiro hospital onde terá de se perceber quem assumirá a gestão clínica no final do contrato é Cascais, em 2018. Segundo o i apurou, não há nada averbado com os concessionários. A única obrigação, por parte do Estado, é declarar as suas intenções um ano antes. Isso é aliás o que está a acontecer no Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul, PPP da Saúde cuja concessão cessa em 2014. Segundo o relatório do TC, o futuro da gestão desta unidade está a ser estudado. Questionado sobre se Macedo pretende tomar diligências sobre as conclusões, fonte oficial respondeu que o contraditório já foi exercido. O TC refere esse contraditório, concluindo todavia que os encargos futuros têm de ser pesados, porque os hospitais vão continuar a existir, e que o "melhor estimador" são os contratos em execução. Isto porque, justifica, em sede de concurso "a vertente de serviços clínicos com recurso ao sector privado foi considerada como sendo mais vantajosa do que se empreendida por gestão pública directa". Em contraditório, o Ministério das Finanças, que é acusado de optimismo excessivo, foi mais veemente do que a Saúde: diz que o relatório do TC "enferma de vícios metodológicos passíveis de comprometerem a correcção da informação", acusando o tribunal de analisar apenas um dos cenários possíveis no final do período de prestação de serviços de gestão clínica. Diz também que o tribunal não avalia as PPP de todos os sectores pela mesma tabela, ou seja, indo além dos encargos contratualizados. As Finanças pediam mesmo a reponderação da análise, dizendo que o TC faz uma "sobreavaliação dos resultados." Mais consensual do que as previsões é a necessidade de comparar os custos das unidades PPP e a dos hospitais convencionais, o chamado benchmarking. A conclusão para já é, contudo, diferente. O TC conclui que não existem evidências que permitam confirmar que a opção por PPP gera valor acrescentado face ao modelo de contratação tradicional, dizendo que no terreno há "esforços embrionários, ainda sem resultados práticos e palpáveis." Já a tutela mantém que o Estado gasta menos com as PPP do que com a gestão pública directa, ideia já várias vezes defendida por Paulo Macedo. O ministro tem rejeitado, aliás, qualquer renegociação pedida por privados. Jornal i 2013-07-29
Posted on: Mon, 29 Jul 2013 11:11:22 +0000
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