PRESTAÇÃO DO TRABALHO PROTOCOLADO NA SESSÃO CAMARÁRIA DE 30/09/13, PELO VEREADOR JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO Projeto de Resolução nº 001/2013, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho – Dispõe sobre a EXTINÇÃO DO VOTO SECRETO E SESSÕES SECRETAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL de Garça. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. HOUVE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE FORAM CONSIDERADAS OBJETO DE DELIBERAÇÃO E ENCAMINHADAS ÀS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA PARA A EMISSÃO DE PARECERES ACERCA DAS MESMAS. Requerimentos: 1152-2013, Solicitando ao Prefeito informar qual o órgão público responsável em receber troncos, galhos e/ou restos de podas de árvores; qual o horário de funcionamento do referido órgão; se é cobrada alguma taxa dos munícipes para tais serviços, se os detritos são buscados no local e qual o destino final de tais detritos. 1153-2013, Solicitando ao Prefeito informar quantas e quais são as Creches Municipais em atividade atualmente, sua localização, qual o número de crianças matriculadas em cada Creche e o horário que as mesmas permanecem no local, qual o número de funcionários que trabalham em cada Creche e suas respectivas funções e se existe Creche a ser inaugurada. 1154-2013, Solicitando ao Prefeito informar quais os valores mensais recebidos do FUNDEB de janeiro a agosto de 2013 e apresentar relatório das despesas pagas com tais recursos no mesmo período. 1155-2013, Solicitando ao Prefeito informar se o município se cadastrou em um dos projetos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infancional - Proinfância Seleção 2014, oferecidos pelo Governo Federal através do Ministério da Educação. 1156-2013, Solicitado ao Prefeito proceder à realização de audiência pública para tratar de assuntos relativos à educação infantil do município, em especial ao horário de funcionamento das Creches Municipais para o próximo ano. 1157-2013, Solicitando ao Prefeito informar se está constituído e qual a situação do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município, qual sua composição e agenda de reuniões, se existe processo de implantação do Programa Nacional de Municipalização do Turismo, dentre outras. 1158-2013, Solicitando ao Prefeito informar qual o motivo do mau cheiro nas imediações da Estação de Tratamento de Esgotos próxima ao Portal do Lago, se há perigo de dano ambiental, se o local fica próximo a alguma APP e o que está sendo realizado para conter o mau cheiro. Indicações: 816-2013, Sugerindo ao Prefeito realizar avaliação oftalmológica nas escolas e creches municipais. 817-2013, Sugerindo ao Prefeito maior fiscalização em implantação e construções de loteamentos novos. 818-2013, Sugerindo ao Prefeito a pintura de faixas de sinalização de solo nos bairros Guanabara e Mariana (Ruas: Barão do Rio Branco, Sargento Wilson Abel de Oliveira, Dr. Miguel Bruno Ferreira, João Bento, José Augusto Escobar, Prefeito Salviano Pereira de Andrade e seus respectivos cruzamentos). 819-2013, Sugerindo ao Prefeito reparos no semáforo da Rua Carlos Ferrari, esquina com a Escola SESI. 820-2013, Sugerindo ao Prefeito reparos urgentes na “boca de lobo” situada na parte final da Rua Grandes Lagos, Portal do Lago. 821-2013, Sugerindo ao Prefeito a substituição das lixeiras danificadas existentes na parte central da nossa cidade, bem como a instalação de novas em outros locais. 822-2013, Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de elaborar um projeto de lei que garanta e vise direito aos servidores públicos municipais, que seja pai, mãe, curador ou responsável por pessoa deficiente. 823-2013, Sugerindo ao Prefeito realizar reuniões do Orçamento Participativo ainda este ano, ouvindo as prioridades que a nossa população quer ver realizadas no município. 824-2013, Sugerindo ao Prefeito encaminhar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei visando à instituição em nosso município do Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social. 825-2013, Sugerindo ao Prefeito determinar a fiscalização de todo procedimento referente à conservação e proteção de todas as áreas de proteção permanente - APP do município, e especialmente as próximas e dentro da cidade, tudo sob as penas da lei. Moção nº: 73-2013, Congratulações e aplausos à Associação dos Poetas e Escritores de Garça - APEG e ao Lions Clube Universitário pelo trabalho realizado em comemoração ao Dia da Árvore, no último dia 21 de setembro. Moção nº: 72-2013, Pesar pelo falecimento de Antônio Martins Ferreira - “Ninico”, estimado professor em nosso município cmgarca.sp.gov.br
Posted on: Wed, 02 Oct 2013 18:15:43 +0000
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